O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), Edição ano LXIII, número 123, de sexta-feira, 1º, a Portaria Nº 5815, que fixa a correlação de remuneração a ser aplicada àqueles que ocuparam apenas funções de confiança ou cargos em comissão na administração pública direta, inclusive municipal, na data em que os ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima foram transformados em Estado, ou entre a data de sua transformação em Estado e outubro de 1993, e que ocuparão cargos em comissão de assessoramento integrantes do quadro em extinção da administração pública federal.
A medida foi comemorada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que junto com as bancadas dos dois estados tem lutado para derrubar os entraves que surgiram, para que o maior número de servidores possa ser enquadrado.
“Um dos graves entraves que impedia o enquadramento foi retirado. Graças a reiterados pedidos que fizemos ao presidente Bolsonaro, agora, os candidatos ao enquadramento que foram cargos comissionados e que não tinham mais nenhuma esperança de serem enquadrados serão transformados em servidores da União”, destacou.
De acordo com o parlamentar, esse era o segundo problema, já que o primeiro foi a questão da escolaridade, que também já foi retirada após a assinatura do Decreto pelo presidente Bolsonaro nesta quinta-feira, dia 30.
“Agora, já são três problemas resolvidos com relação ao enquadramento. Além dos cargos comissionados e da escolaridade, foi resolvido também a questão da lotação dos servidores, já que havia uma determinação para colocá-los apenas em órgãos federais e, na portaria que trata da escolaridade isso voltou a ser possível para órgãos estaduais e municipais”, pontuou o senador.
O deputado federal Jonathan de Jesus (Republicanos-RR) também comemorou a medida, afirmando que ela corrige uma injustiça com aqueles servidores comissionados que também contribuíram com o Estado.
“Independente de estarem em cargos de comissão, essas pessoas também tiveram um papel relevante no início da construção do nosso Estado e merecem também nosso respeito e o reconhecimento pela União. Vamos continuar trabalhando firmemente em Brasília até que todos os servidões que tenham direito sejam devidamente enquadrados”, disse.
Gilvan Costa
