Durante toda esta semana, os servidores técnicos administrativos da Educação devem comparecer à sede da Seed (Secretaria de Educação e Desporto) no período das 8h às 18h, para fazer a opção de enquadramento ao novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações). Os que optarem, passam a ser regidos pela Lei N° 1.672, de 27 de abril de 2022.
De acordo com a Lei (1.672), os atuais ocupantes dos cargos efetivos de artífice, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, merendeiro, motorista, almoxarife, assistente administrativo, regidos pela Lei Estadual N° 1032/16 poderão optar pelo enquadramento no novo PCCR, desde que estejam lotados na rede de Educação Básica do Estado até a data da publicação da Lei 1.672/22 e apresentem documentos exigidos para o enquadramento.
“Estaremos aqui ao longo desta semana e da outra para atender os servidores. Com o enquadramento, os técnicos passam a ter muitos benefícios previstos dentro do PCRR além do que a nova tabela proposta pelo Governo do Estado é muito mais vantajosa para o servidor”, explicou o presidente da Comissão de Enquadramento dos servidores técnicos administrativos da Educação, Ediney Lima.
O presidente explicou, por exemplo, que um técnico merendeiro de Nível Básico [Fundamental], que recebe na Lei N° 1032/16 a remuneração de R$ 2.306,68, com o enquadramento, o valor passa para R$ 3.446,00.
Além disso, com o novo PCCR, esse servidor passa a dispor sobre benefícios como adicional de interiorização, adicional de qualificação, ajudas de custo, qualificações profissionais, progressões verticais e horizontais, o novo PCCR também prevê a criação de cargos de Nível Superior como nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais, profissionais essenciais dentro da rotina escolar.
Atendimentos e documentos necessários
Nesta terça-feira, 5, os atendimentos estão concentrados nos servidores com as iniciais dos nomes com as letras J, K, L M, N, O P, Q, R, S. Na quarta-feira, 06, servidores das letras de T, U, V, W, X, Y, Z. Na segunda-feira, foram atendidos os servidores com as iniciais do nome com as letras A B, C, D, E, F, G, H, I.
A quinta-feira, 7, está reservada para atendimentos aos servidores do interior, dos seguintes municípios: São João da Baliza, Mucajaí, São Luiz, Caroebe, Bonfim, Caracaraí e Rorainópolis. Na sexta-feira, 08, será a vez dos municípios de Cantá, Normandia, Uiramutã, Iracema, Alto Alegre, Pacaraima e Amajari.
Para os servidores que por algum motivo perderem os prazos desta semana, poderão procurar a Comissão na próxima semana para atendimento, no dia 11, os servidores da Capital e no dia 12, os servidores que residem no interior. O período de interposição de recursos à Comissão é dia 13 para servidores de Boa Vista e dia 14 para servidores do interior.
É necessário apresentar à Comissão, documentos originais e cópias do RG ou Carteira de Habilitação ou carteira de Trabalho e ainda Título de Eleitor, CPF, PIS/PASEP, comprovante de residência.
Termo de Posse (caso ainda possua), certificados de curso superior na área educacional, certificado do curso Pró-Funcionário ou declaração de que cursou 50% do curso Pró-Funcionário, ou outros cursos na área educacional que somados, tenham carga horária de 200 horas.
Mágida Azulay Khatab
