O Governo de Roraima incluiu 301 servidores estaduais no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do quadro geral do Executivo. A inclusão foi dividida em três decretos assinados pelo governador Antonio Denarium, que serão publicados no Diário Oficial do Estado.
Em linhas gerais, 289 funcionários do quadro geral serão beneficiados com progressões horizontal e vertical, serão feitos nove enquadramentos no PCCR e nove servidores receberão atualização no Plano exclusivo para os trabalhadores estaduais das áreas de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária e Economia.
“Agora, são 2.720 servidores enquadrados neste Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, o que só mostra o quanto temos compromisso sério com o nosso servidor. É valorizando o trabalhador que temos uma gestão eficiente, que atende primorosamente a população”, frisou o governador Antonio Denarium.
Durante os últimos três anos e meio, a política de valorização dos servidores públicos efetivada pelo Governo de Roraima segue beneficiando o funcionalismo estadual, assegurando o direito à ascensão funcional a diversas categorias contempladas por PCCRs.
Na Educação
Um desses PCCRs publicados é o que o beneficiou técnicos administrativos da Seed (Secretaria de Educação e Desporto). O texto era esperado há oito anos por merendeiros, assistentes de alunos e secretários de escola e foi assinado pelo governador, com base em documento produzido por uma comissão formada por técnicos da Seed, da Segad (Secretaria de Gestão, Estratégia e Administração) e do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima).
Em março, os professores também foram valorizados com a readequação do PCCR da categoria. Somado o aumento salarial de 11% dado a todos os servidores do Estado ao aumento percentual de mais 10%, a classe teve um aumento salarial real de 21%.
A categoria também foi beneficiada, em novembro de 2021, com o pagamento de R$ 5 milhões em progressões verticais devidas há 13 anos e pagas para 817 docentes. O Executivo também quitou, no mês de março, dívida de R$ 7 milhões em retroativos de progressão vertical referentes aos anos de 2014 e 2015. Um total de 278 professores foram atendidos com a medida.
Em 2021, o Governo pagou R$ 600 mil em retroativos para 46 servidores inativos (aposentados) e efetuou pagamento na ordem de R$ 959.568,33 em verbas rescisórias para 235 servidores. Ainda no mesmo ano, foram atualizadas progressões para 3.454 professores, sendo 3.154 horizontais (por tempo de serviço) e 300 verticais (por titulação). No fim de 2021, todos os servidores da educação foram contemplados com um abono pecuniário no valor de R$ 6 mil.
Na Saúde
Como medida de valorização de 1.455 servidores da Secretaria de Saúde, entre médicos, farmacêuticos, bioquímicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outras funções, o Governo de Roraima concedeu o pagamento de progressões horizontais. Para esses profissionais, foram pagos o total de R$ 102.424,63.
Em março de 2021, o Executivo concluiu o PCCR Unificado dos servidores da área, concedendo 43% de reajuste salarial para todas as categorias.
Demais áreas
Outras áreas também foram atendidas pelo Governo de Roraima durante os últimos três anos e meio. Em agosto de 2021, o Executivo pagou, em folha suplementar, cerca de R$ 3,5 milhões referentes à diferença salarial do mês de agosto daquele ano da progressão salarial dos servidores do quadro geral. Servidores do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito) também receberam progressões funcionais.
Ayan Ariel
