O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de São Luiz, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nesta segunda-feira, 18, para cancelar os shows dos artistas nacionais contratados para a XXIV Vaquejada e XIII Feira de Agronegócio a ser realizada no município de São Luiz, a 310 km de Boa Vista. De acordo com informações prestadas pelo município, estão previstas as apresentações do cantor Gustavo Lima, com cachê de R$ 800 mil reais, e Solange Almeida, que deve receber R$ 108 mil reais pela apresentação.
Para o Promotor de Justiça, Joaquim Eduardo dos Santos, gastar o valor em questão em uma festa não trará qualquer benefício à população, pelo contrário, o município terá a situação financeira agravada ainda mais e os serviços básicos serão privados de uma verba que poderia ajudar a melhoria da situação da população.
“Na atual situação do Município de São Luiz, havendo em curso outras ações civis públicas para melhoria no abastecimento de água, melhoria nas unidades de saúde, não pode o Poder Executivo alocar os recursos públicos para contratação de evento artístico”, narra trecho da Ação Civil do Ministério Público.
A investigação do MP também apontou que a prefeitura já empenhou o pagamento dos artistas, o que é irregular, pois não foi realizada verificação de disponibilidade orçamentária, ou seja, o evento foi concebido como despesa, mas sem previsão de receita para realização da festa.
“Importante salientar que o Ministério Público não tem nada contra a realização do evento festivo, buscando judicialmente que não ocorra estrangulamento das contas públicas, lesão à ordem econômica, alocando os parcos recursos públicos para contratação de evento artístico, gastando somente em dois artistas o valor de R$ 908.000,00 (novecentos e oito mil reais), sem contar os demais inúmeros custos e, para isso, contando com receitas futuras, violando programas orçamentários”, destacou o Promotor de Justiça.
O Ministério Público pede a imediata suspensão dos contratos em andamento e quaisquer pagamentos em favor dos artistas ou empresas contratadas, além da proibição da Prefeitura de São Luiz de, até a decisão final sobre o caso, realizar contratações para a vaquejada e feira de agronegócio, inclusive gastos acessórios como montagem de palco, som, iluminação e etc.
