George Melo ajuíza ação contra Ibama e ICMBio por fiscalização violenta em área de garimpo

“Os órgãos de fiscalização precisam entender que existe uma lei sancionada pelo governador do Estado Antonio Denarium. A lei 1.701/ 2022 está em vigor e precisa ser respeitada dentro do território Roraimense”, explicou o deputado. – Foto: Railson Messias

A ação truculenta causou revolta nos trabalhadores da atividade extrativista de Roraima. A operação realizada nesta segunda-feira, 25, foi desencadeada pelo IBama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) na fazenda Arame, localizada no município de Alto Alegre.

Segundo relatos de trabalhadores que atuam na garimpagem na região, toda à ação foi rápida, conforme os garimpeiros, os agentes de fiscalização desceram em um helicóptero e já começaram a destruir e queimar alimentos, geradores, tratores, equipamentos e casas de apoio dos trabalhadores.

A fiscalização violenta causou pânico, pessoas ficaram feridas com queimaduras pelo corpo, já outras tiveram bens e dinheiro subtraídos.

Essa foi a primeira operação realizada por fiscais ambientais, após sanção da lei 1.071/2022, de autoria do deputado estadual George Melo (Podemos) que proíbe a destruição de bens e equipamentos em operações realizadas por Órgãos de Fiscalização, Polícia Militar e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental em terras pertencentes ao Estado.

“Os órgãos de fiscalização precisam entender que existe uma lei sancionada pelo governador do Estado Antonio Denarium que está em vigor e precisa ser respeitada dentro do território Roraimense, a lei é justamente para resguardar os equipamentos e bens desses trabalhadores”, explicou o deputado George Melo.

O episódio ocorrido nesta segunda-feira acirrou ainda mais o cenário que é considerado caótico em Roraima. Diante desses acontecimentos, o deputado George Melo procurou o 5º DP para fazer um boletim de ocorrência, foi até o Ibama para pedir esclarecimentos, e acionou o Ministério Público e a Polícia Federal para medidas cabíveis.

“Essa ação criminosa desses agentes, é revoltante e prepotente. A abordagem dentro de uma área particular me surpreendeu, pois foram cometidos vários crimes como tentativa de homicídio, lesão corporal, subtração de pertences e destruição de bens. Para mim, essa operação foi uma espécie de intimidação sem precedentes. Não podemos aceitar isso, o que a gente viu foi uma intervenção federal cometida por esses órgãos ambientais. Eu não tenho dúvidas que eles serão responsabilizados, a altura da lei, e os servidores sob pena de serem exonerados do serviço público, por cometerem excessos dessa natureza”, disse.

O requerimento protocolado na justiça, obriga que em cinco dias, o IBama dê respostas à Assembleia Legislativa do Estado, bem como ao deputado George Melo autor da lei, quanto as ações realizadas de forma truculenta, sob pena de ajuizamento de outra ação contra à administração do órgão.

 

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