O presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), promulgou nesta terça-feira, 2, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 008/2022, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 194/2012, que institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima.
O texto, de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB) e do presidente da Casa Legislativa, estabelece que o militar da reserva remunerada, integrante do quadro estadual ou do Ex-Território Federal, caso convocado e designado para a ativa, poderá ser promovido, uma única vez, analisados os critérios de tempo de convocação ou designação. A matéria será publicada no Diário Oficial da ALE-RR desta quarta-feira, 3.
“Os militares da reserva estão convocados para exercerem suas funções nas escolas militarizadas. Entendemos a importância dessa lei por fazer justiça aos colegas policiais do ex-Território e do Estado. Ao serem convocados, poderão galgar mais uma promoção”, declarou Sampaio.
Coronel Chagas ressaltou que o PLC “foi construído por diversas mãos”. “Isso servirá de incentivo para aqueles policiais militares que já estão aposentados e que, quando o governo os convocar para retornar à ativa, tenham uma motivação a mais, que é permanecerem mais dois anos em qualquer das funções inerentes às missões das corporações”, complementou.
Para o policial militar da reserva João Ferreira da Costa Neto, aposentado há 12 anos, a promulgação trará “grandes benefícios” para os aposentados.
“Nós temos, hoje, o privilégio de fazer um trabalho de excelência nos colégios militarizados. Os deputados tiveram a sensibilidade de reconhecer um trabalho digno e muito importante realizado por nós. Depois de ouvirem nossos clamores, por meio desse PLC que foi promulgado, agora, a partir de dois anos de serviço, receberemos mais uma promoção”, comemorou.
Conforme a matéria, entre outros quesitos para a promoção, constam “não estar submetido a Conselho de Justificação ou de Disciplina”, “ter sido julgado apto em inspeção de saúde” e “não estar suspenso do exercício das funções públicas por decisão judicial”.
Audiência pública
No dia 9 de junho deste ano, a matéria foi discutida em audiência pública e reuniu autoridades, como deputados, o governador do Estado, Antonio Denarium (Progressistas), e ex-militares no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
Para Sampaio, o projeto corrigiu injustiças e reconheceu militares que atuaram durante muito tempo na segurança pública de Roraima, porém não tiveram direito às devidas promoções. Já para o coronel Chagas, a reunião foi positiva e possibilitou diálogo com a classe militar, além do seu reconhecimento.
Suzanne Oliveira
