No mês em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza a 21ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 15 a 19 de agosto. A programação inclui julgamentos de casos de feminicídio e audiências para agilizar processos relacionados à violência contra a mulher. Além das ações no âmbito do judiciário, serão realizadas ainda ações educativas para sensibilizar a sociedade sobre o assunto.
A Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Suelen Alves, explicou que a Semana é parte de uma mobilização nacional para reforçar as ações do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher.
“A Lei Maria da Penha prevê que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes, a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, dentre outras”, explicou.
Durante toda a Semana, serão realizadas audiências e julgamentos no 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Vara de Vulneráveis. Nas comarcas do interior do Estado, Varas de Crimes Dolosos contra a Vida na Comarca de Boa Vista, além das audiências e julgamentos, serão realizados júris.
Nesta segunda-feira, 15, policiais civis e outros membros da Rede de Atendimento à vítima de violência foram treinados para utilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), um instrumento de prevenção e de enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres, que possibilita diagnosticar e identificar se a mulher se encontra em situação de risco. Assim, os profissionais que atuam no contexto da violência doméstica e familiar podem tomar decisões ou medidas de prevenção da violência com o objetivo de evitar que novas agressões ocorram.
O dia 16 de agosto será marcado pela participação on-line da Cevid na Aula Magna da “Capacitação para a gestão de trabalhos com homens autores de violência doméstica”. No mesmo dia, a Cevid estará presente na Campanha de conscientização pelo fim da violência contra a Mulher, o Agosto Lilás, promovido pela Casa da Mulher Brasileira; e na oficina de prevenção da violência contra as mulheres, especialmente migrantes e refugiadas, em Boa Vista, organizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).
No dia 17 de agosto, haverá o Lançamento do Edital – Selo Mulheres Seguras, uma iniciativa da Cevid do TJRR para reconhecer instituições públicas, privadas e estabelecimentos comerciais, por práticas de combate à violência contra as mulheres e meninas.
No dia 18 de agosto, a juíza Suelen Alves, titular do 1° Juizado de Violência Doméstica e Coordenadora Estadual da Mulher participará da audiência pública “Lei Maria da Penha em Roraima: Avanços e Desafios. A magistrada irá compor a mesa como debatedora, e falará sobre a atuação dos Juizados na aplicação da Lei, os desafios enfrentados e projetos desenvolvidos.
No mesmo dia, haverá a divulgação do Relatório do 2º Trimestre da Cevid, com dados sobre concessão de medidas protetivas, estatísticas sobre vítimas, agressores, locais e tipos de violência.
A Semana será encerrada no dia 19 de agosto com o curso “Deslocamento Forçado x Violência de Gênero – Como podemos atuar em Rede que acolha e proteja?”, em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA.
Confira a programação:
15 a 19 de agosto
Audiências e julgamentos no 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Vara de Vulneráveis.
Audiências, Júris e Julgamentos nas Comarcas do interior do Estado.
Júris e Audiências nas Varas de Crimes Dolosos contra a Vida na Comarca de Boa Vista.
15 de agosto
Curso FONAR (Formulário Nacional de Avaliação de Risco) para PC e Rede de Atendimento
16 de agosto
Aula Magna da “Capacitação para a gestão de trabalhos com homens autores de violência doméstica”, na modalidade a distância- on line
Campanha de conscientização pelo fim da violência contra à Mulher – Agosto Lilás- local CMB – 8h/12h
Lei Maria da penha e medida protetiva; Campanha de enfrentamento da violência contra mulheres (Campanha do X)*Oficina de prevenção da violência contra as mulheres, especialmente migrantes e refugiadas, em Boa Vista
17 de agosto
Lançamento do Edital – Selo Mulheres Seguras
18 de agosto
Divulgação do Relatório do 2º Trimestre
Participação na Audiência Pública – Tema: Lei Maria da Penha em Roraima: Avanços e Desafios, a ser realizado no dia 18/08/2022, às 15h, na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima/RR.
19 de agosto
Curso “Deslocamento Forçado X Violência de Gênero – Como podemos atuar em Rede que acolha e proteja?”, às 14h, no Auditório da DPE, promovido pela Unfpa e Opas.
