A certidão, é um dos primeiros passos para o pleno exercício da cidadania. Ela comprova sua existência, sua naturalidade e seu estado civil. Caso não tenham esse tipo de documento, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais, não tendo acesso aos programas sociais e impossibilitado em tirar novos documentos, como a carteira de identidade (RG), CPF, entre outros.
Retirar a certidão é um direito de todas e todos, conforme a Lei n° 9.534/97. Pensando nisso, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) promove, por três dias, um mutirão exclusivo para entregar 1.233 segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito solicitadas pelas pessoas nas unidades da DPE-RR em Boa Vista.
A ação ocorre nos dias 22, 23 e 24 de agosto, das 8h30 às 11h30, no auditório da sede Cível, localizada na Avenida Sebastião Diniz, 1165 – Centro (próximo ao terminal de ônibus). É necessário apresentar um documento original com foto para a retirada da certidão.
O defensor público Rogenilton Ferreira, chefe da capital, lembrou que o mutirão é – exclusivamente – para pessoas citadas na lista nominal disponível na primeira página do site da DPE-RR (www.defensoria.rr.def.br). “Pedimos para que as pessoas que solicitaram alguma certidão e ainda não veio buscar, antes de tudo, confira na aba central do lado esquerdo do site se realmente o seu nome aparece na relação nominal”, orientou.
Ainda conforme o defensor, o atendimento no mutirão será, unicamente, para entregar certidões pendentes. “Mesmo sendo de manhã a ação, o fluxo de pré-atendimento e atendimento seguirá normal”, frisou.
Ao todo, são 1.233 certidões, sendo 948 de nascimento, 194 de casamento e 91 de óbito, essas certidões estão nos arquivos da Defensoria fazendo com que ocorra a superlotação de documentos.
Somente as pessoas que constam com o nome na lista serão atendidas. Por isso, é importante que todos certifiquem-se que seus nomes constam na listagem, antes de comparecerem à sede da DPE-RR.
Segundo o defensor público-geral em exercício, Oleno Matos, a retirada das certidões emitidas pela DPE-RR é importante, pois é o primeiro documento jurídico de uma pessoa. “Quando o assistido solicita a segunda via de sua certidão é por alguma necessidade pessoal. Então, além da importância de sua demanda de necessidade, existe o fato de que certidão de civil, seja de nascimento, casamento, óbito ou outro documento pessoal, é um documento importante para a vida, pois carregamos esse documento para todos os lugares, faz parte de quem somos”, frisou.
