Como forma de reconhecer e incentivar ações que combatam a violência contra as mulheres e meninas, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (CEMSVDF/TJRR) lançou o Selo Mulheres Seguras. Podem participar instituições públicas, privadas e estabelecimentos comerciais. As inscrições seguem até o dia 14 de outubro.
A certificação é uma forma de dar conhecimento ao público que empresas ou instituições fazem a sua parte para a redução dos índices de violência contra a mulher. Os interessados podem se inscrever por meio de um formulário eletrônico (https://bityli.com/cNlHmUc). O resultado final será conhecido no dia 18 de novembro e a premiação concedida no dia 23 de novembro.
Para a coordenadora estadual de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Roraima, juíza Suelen Alves, o selo é um chamado do TJ, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, para que as entidades públicas e privadas, especialmente do ramo do comércio e serviços, se engajem na luta contra a violência doméstica.
“Nós condecoraremos as instituições que fizerem algum projeto com fito de evitar a violência contra a mulher. Em lugares como bares, casas noturnas, por exemplo, ocorrem situações de violência e muita gente ainda pensa: ‘em briga de marido e mulher, não se pode meter a colher’. Nós estamos tentando tirar este estigma da sociedade, essa visão equivocada de que é um problema intrafamiliar, que na verdade não é, é um problema de todos nós enquanto sociedade”, destacou a magistrada.
Os projetos serão selecionados levando em consideração a relevância, além da demonstração da aplicabilidade prática e da contribuição eficiente do projeto para a prevenção, o combate e a punição da violência doméstica ou familiar praticada contra as mulheres. A análise e avaliação das candidaturas à outorga do selo será realizada pela CEMSVDF/TJRR.
Mulheres Seguras
A Campanha Mulheres Seguras foi lançada durante a solenidade de comemoração pelos 10 anos da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMSVDF/TJRR), ocorrida em 17 de maio deste ano, como parte do “Pacote 20 Medidas de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica” do Programa Executivo das Ações da CEMSVDF/TJRR para 2022, que estabelece a atribuição de selo às entidades parceiras, quando ocorrerem adesões aos programas e projetos do Tribunal de Justiça.
O Selo Mulheres Seguras também visa dar cumprimento à Lei Estadual n.º 1.369/2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que sofrem violência ou que se sintam em situações de risco nesses ambientes. A expectativa é também promover o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que foi instituído pela Lei Federal n.º 14.188/2021 como medida de ajuda à mulher vítima de violência doméstica e familiar, além de cumprir a própria Lei Maria da Penha.
Mais informações: cevid@tjrr.jus.br.
