No dia 15 de setembro é celebrado o Dia do Cliente, data criada com o intuito de movimentar o comércio e a economia. Contudo, ao se deparar com a possibilidade de compra, há quem descubra que está com o nome negativado de forma incorreta. Ou seja, uma empresa cometeu o erro de inserir o CPF do consumidor em órgãos de proteção de crédito, como o SPC e Serasa. Nesse caso, o que fazer?
Segundo o professor do curso de Direito da Estácio, João Victor Alencar, em caso de negativação indevida, o consumidor deve consultar o site do Serasa ou SPC mediante extrato. Com este documento, é possível saber todos os detalhes da negativação, como, por exemplo, a instituição que solicitou a negativação e os motivos.
“Com o extrato em mãos, o consumidor pode resolver de duas formas: a primeira é tentar contato diretamente com a empresa para requerer a baixa da inscrição indevida, demonstrando que não há nenhuma dívida. E a segunda é procurar o Procon. Lá eles marcam uma audiência administrativa com a empresa e solicitam os documentos necessários para o esclarecimento do caso, tentando buscar um acordo”, explica.
Os motivos de uma negativação variam entre cobranças com relação às fraudes nos cartões, serviços que já foram cancelados ou que não tenham sido solicitados, entre diversas outras razões. Com esse tipo de ação, o consumidor passa a ter restrições no nome, seja para dar entrada em um carro novo, empréstimo, solicitar um cartão de crédito, alugar ou financiar um imóvel.
Alencar ainda alerta para o caso de não conseguir resolver o problema em nenhuma das duas hipóteses. Desta forma, o outro caminho é o ajuizamento de uma ação judicial, sendo possível exigir indenização por danos morais.
Assistência jurídica gratuita
Para quem necessita do serviço jurídico e não tem condições financeiras para arcar com os custos do processo judicial, o Centro Universitário Estácio da Amazônia oferece assistência jurídica gratuita através do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ).
O NPJ presta o serviço gratuito de advocacia à população com baixa renda nas áreas cível, de família, sucessões, e ações no âmbito do Juizado Especial Cível – demandas como pensão alimentícia, divórcio, danos materiais, danos morais, direito do consumidor, entre outros. A assistência jurídica é realizada pelos estudantes dos últimos períodos do curso de Direito, com a orientação dos professores.
Para garantir o atendimento, é necessário fazer agendamento por meio do contato (95) 2121-5506. Os atendimentos das 8h às 12h e das 14h às 18h, no campus da Estácio, localizado na rua Jornalista Humberto Silva, 308 – bairro União.
Alexsandra Sampaio
