Levantamento inédito realizado a pedido da Agenda 227, movimento da sociedade civil que defende a centralidade dos direitos das crianças e dos adolescentes no debate eleitoral de 2022, revela que a taxa de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes, de 0 a 19 anos, nos municípios da Amazônia Legal é 34,3% superior à do restante do país – comparação leva em conta a taxa média brasileira sem os dados da região amazônica. Os dados são das Secretarias de Segurança Pública e da Defesa Social de 2021 e foram compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O levantamento mostra que, na Amazônia Legal, a taxa de assassinatos foi de 11,1 a cada 100 mil habitantes em 2021, enquanto no Brasil a média é de 8,7 e, excluindo a Amazônia Legal, é de 8,3. A categoria Mortes Violentas Intencionais inclui registros de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais.A Amazônia Legal, que possui 16,3% da população de crianças e adolescentes do Brasil, concentra 20,7% das mortes violentas intencionais dessa faixa da população em todo o país.
Os números levantados a pedido da Agenda 227 também indicamque a taxa de estupros de crianças e adolescentes na região é 7,6% superior à do restante do país. A cada 100 mil habitantes de 0 a 19 anos, há 90,9 vítimas nesse sentido na região, enquanto a média nacional sem a Amazônia Legal é de 84,5 e de todo o país é 85,5. Do total na Amazônia Legal, 89,2% das crianças e adolescentes vítimas de estupro são meninas. O dado não inclui o Acre, que não disponibiliza a informação de idade ou faixa etária da vítima.
Das 8.514 crianças e adolescentes (até 19 anos) vítimas de estupro na Amazônia Legal, 6.156 tinham de 0 a 13 anos, população considerada vulnerável. Isso equivale a 72,3% do total de estupros de crianças e adolescentes da região. Ao considerar o total de estupros da região amazônica, para todas as faixas etárias, os vulneráveis entre 0 e 13 anos compreendem 60,4% das vítimas, dentro da média nacional.
Dos dados analisados, apenas a média de registros de maus tratos contra essa população, de 0 a 19 anos, é inferior nos municípios da Amazônia Legal (26,2 a cada 100 mil habitantes) se comparados ao restante do país – 30,3 a cada 100 mil habitantes sem a Amazônia Legal e 29,6 a cada 100 mil habitantes para todo o território nacional. A maioria acontece contra crianças de 5 a 9 anos, com 37,6 casos a cada 100 mil habitantes. O dado também não inclui o Acre.
Segundo Lucas Lopes, ponto focal da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e membro do grupo coordenador da Agenda 227, os dados demonstram a urgência de reversão desse cenário a partir de políticas públicas efetivas para garantir a proteção integral dessa população na Amazônia Legal.
“O Brasil vive, hoje, um contexto de múltiplas violências contra as crianças e adolescentes. Os dados reforçam que, na Amazônia Legal, a situação é ainda mais alarmante, demandando políticas públicas que não sejam generalistas e que considerem as especificidades do território. É preciso um compromisso do próximo presidente eleito para garantir, nos primeiros dias de governo, a execução de medidas como a priorização das crianças e adolescentes no orçamento público e recursos exclusivos para a prevenção às violências contra essa população, o fortalecimento das capacidades dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, investir em programas intersetoriais de atenção integral a esses cidadãos em todos os níveis de proteção do Sistema Único de Assistência Social, entre outras. É urgente garantir a vida e o bem-estar de meninas e meninos brasileiros em todos os territórios do país”, afirma.
A Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude no Pará, Mônica Freire, acompanha de perto a realidade dos casos de violência, principalmente sexual, de crianças e adolescentes na Amazônia Legal.
“Quando os grandes projetos são implementados e executados na área da Amazônia são analisados, principalmente, os impactos ambientais das obras e das iniciativas no local. No entanto, não há um olhar específico para a população infanto-juvenil que reside nessas áreas e que é a mais vulnerável a violências e exploração”.
A Agenda 227, movimento que hoje tem o apoio de 350 organizações da sociedade civil, elaborou e entregou para todos os candidatos à presidência o Plano País, documento com mais de 100 propostas de políticas públicas em defesa dos direitos da infância e adolescência.
Sobre a Agenda 227
A Agenda 227 é um movimento apartidário e plural que defende a prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos adolescentes no debate eleitoral de 2022 e na construção de um país mais justo, próspero e sustentável. A iniciativa é integrada por mais de 350 entidades da sociedade civil e coordenada pelas organizações Aliança Nacional LGBTI+; ANDI – Comunicação e Direitos; Centro de Referências em Educação Integral; Childhood Brasil; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças; Coalizão pela Socioeducação; Escola de Gente – Comunicação em Inclusão; Fundação Bernard van Leer; Fundação José Luiz Egydio Setúbal; Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Alana; Instituto Clima e Sociedade (iCS); Instituto Liberta; Instituto Rodrigo Mendes; Rede-In – Rede Brasileira de Inclusão; RNPI – Rede Nacional Primeira Infância; e United Way. Conta também com o apoio do Itaú Social e do UNICEF.
