A Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) entregou ao TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) a lista com a relação de 174 reeducandos aptos a votar em Roraima neste domingo, 2 de outubro, nas eleições de 2022.
As regras para a instalação das urnas nas unidades prisionais foram definidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com a Sejuc, seria possível abrir uma sessão eleitoral somente com 20 ou mais eleitores.
Conforme o secretário da pasta, André Fernandes, são 144 reeducandos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e 30 da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista. As demais unidades tiveram número de interessados abaixo do estabelecido.
“Nós fomos dentro das unidades, selecionamos todos os presos provisórios e perguntamos quem gostaria de votar. Aqueles que manifestaram interesse vão ter o direito de exercer o voto”, afirmou.
O protocolo segue os critérios baseados no artigo 15º da Constituição Federal de 1988, onde diz que é vedada a cassação de direitos políticos de qualquer cidadão, salvas as exceções dos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; incapacidade civil absoluta e improbidade administrativa.
Segurança e logística
A previsão de início para a votação segue conforme o horário já definido pelo TRE-RR, que, considerando o horário de Brasília, ocorrerá das 7h às 16h em Roraima. No dia do pleito, a Sejuc deverá montar uma força tarefa de segurança para garantir a tranquilidade na votação.
“Vamos ter um sistema especial de segurança com vários agentes reforçando o transporte das urnas. Inclusive, nós vamos recebê-las do TRE com antecedência e teremos um esquema de segurança para levá-las até às unidades, recolhê-las e entregá-las ao tribunal no dia”, revelou.
Wesley Oliveira
