O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) dá um importante passo no fortalecimento de políticas de defesa das mulheres. É o Projeto Safe Spaces que vai ser implantado nos Postos Avançados de Atendimento do programa Justiça Cidadã a partir de novembro.
De acordo com a juíza Suelen Alves que está a frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a iniciativa é pioneira na esfera judiciária nacional.
“Aproveitar os Postos Avançados para servir como o próprio nome diz: ‘espaços seguros’ para que as mulheres possam buscar informações a respeito da Lei Maria da Penha, um lugar em que ela possa desabafar e também fazer a própria avaliação da situação de risco mediante o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco. O formulário é um instrumento do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que ajuda o juiz/juíza a decidir se naquele caso, há violência doméstica e se há necessidade de deferimento de uma medida protetiva”.
O primeiro passo para implantação do projeto foi o treinamento de servidores e servidoras. Em setembro, a pedagoga da Cevid/TJRR, Aurilene Moura Mesquita, ministrou o workshop “Safe Spaces para atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e conhecimento/preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Riscos – FONAR”. Cerca de 20 servidores participaram da capacitação que foi realizada pela Escola do Poder Judiciário de Roraima (EJURR) por meio da plataforma Google Meet.
“A política judiciária nacional de enfrentamento à violência doméstica conferiu às Coordenadorias em parceria com as escolas judiciais, o fomento para a capacitação permanente de servidores, magistrados sobre as questões de gênero”, explica Aurilene Moura Mesquita.
A intenção é oferecer nos Postos Avançados de Atendimento, informação e orientação adequada sobre direitos. Caso a mulher relate ter sido vítima de algum tipo de violência, os servidores poderão fazer encaminhamentos às Comarcas do Poder Judiciário por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Riscos, FONAR.
O projeto Safe Spaces foi idealizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRR. As unidades descentralizadas que vão oferecer o atendimento funcionam nos municípios de Amajari, Caroebe, Iracema, Normandia, São João da Baliza e Uiramutã.
O termo “Safe Spaces”, faz referência a lugares seguros e vem sendo utilizado por entidades e instituições humanitárias em todo o mundo quando o assunto é denunciar e proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
