O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informou através de Nota à Imprensa nesta terça-feira, 11, que recebeu a notícia sobre a soltura dos envolvidos no caso Romano dos Anjos.
A 2ª Procuradoria Criminal do MPRR emitiu, no último dia 30 de setembro de 2022, Parecer contrário ao Habeas Corpus concedido pela Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) aos acusados da Operação Pulitzer.
“Ressalta-se que além do feito estar seguindo o seu trâmite regular, processual, inexiste qualquer ato de desídia por parte do juízo e, portanto, não se configura qualquer excesso de prazo na formação da culpa apto a causar constrangimento ilegal na manutenção da custódia preventiva dos pacientes”, destaca trecho do Parecer ministerial.
O MPRR denunciou os acusados e teve sua Denúncia recebida pela 1ª Vara Criminal de Boa Vista em junho deste ano. O processo tem tido acompanhamento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Como o processo foi desmembrado, o caso também tramita na Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas, que analisa apenas a prática dos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
O Ministério Público de Roraima reitera o compromisso com a sociedade roraimense em defender o cumprimento da lei e promover justiça, portanto, continuará atuando de forma incisiva nesse caso que causou comoção geral, não só à nossa população, mas em todo o país.