O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Pacaraima, denunciou nesta sexta-feira, 14, um homem que era servidor da Secretaria de Saúde do município de Pacaraima, por importunação sexual.
De acordo com o Promotor de Justiça, Felipe Hellu Macedo, o homem importunou quatro servidoras lotadas na Secretaria municipal.
Segundo as investigações, entre o final de 2021 e início de 2022, o servidor, aproveitando das funções que exercia, no ambiente de trabalho, praticava toques lascivos sem consentimento das vítimas.
O Ministério Público também requereu ao Judiciário a fixação de medidas cautelares para preservação das vítimas e da ordem no ambiente da Prefeitura, bem como a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais para cada uma das vítimas assediadas. O MPRR ainda pede que, com a fixação da pena, o servidor perca o cargo que exerce, atualmente, no Executivo municipal.
A pena para importunação sexual varia de 1 a 5 anos de reclusão para cada crime praticado.
