Com o objetivo de facilitar o acordo entre consumidores e credores, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza a Semana Estadual da Conciliação, Prevenção e Tratamento do Superendividamento. A meta é realizar 480 audiências conciliatórias até a próxima sexta-feira, 11.
A ação é promovida por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e faz parte da Semana Nacional de Conciliação, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As audiências ocorrem entre 8h e 18h no Cejusc, que funciona no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto. O foco é a conciliação entre consumidores e as empresas Roraima Energia e Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer).
A dona de casa Miquele Daiane foi atendida durante o mutirão de audiências, e conseguiu um acordo para pagar os débitos de energia que se acumularam por conta de problemas financeiros.
“Com a dívida não tem como ficar mentalmente bem, a gente devendo nem dorme direito. Estou feliz porque sou uma das primeiras a regularizar meu débito. E peço que todos venham pois é um dever nosso e uma grande oportunidade”.
O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Eduardo Álvares Carvalho, destacou que a ação permite que os clientes possam sair dos serviços de restrição de crédito e retomar seu poder de compra, sobretudo no final de ano, época de aquecimento da economia. “Para as empresas também é bom, pois receberão todos os seus créditos. A intenção é fomentar a cultura da mediação e da conciliação ao invés do litígio no Poder Judiciário”.
Em 2022, a Semana Estadual de Conciliação chega à 17ª edição. A diretora de Relações Institucionais da Roraima Energia, Sarassele Freire, elogiou a iniciativa. “Nossa empresa fica muito feliz de participar dessa semana, de trazer o consumidor junto a empresa, trazendo condições de negociação e parcelamento. Então é um evento importante e que valorizamos muito”.
Programação
A semana será encerrada com o Seminário Superendividamento do Consumidor: Desafios para a Justiça e para a Sociedade, promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima (Ejurr), entre 8h30 e 12h, e das 14h às 18h30 no auditório do Fórum Cível. O evento é voltado a magistrados e servidores do TJRR, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procons, professores e alunos dos cursos de direito e ciências contábeis.
