Servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) participaram nesta quarta-feira, 9, do 46º Encontro da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), que ocorre durante a 25ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada no Recife (PE). Eles pediram a retirada da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 32, que tramita no Congresso Nacional e trata da reforma administrativa, além do fim da taxação de aposentados e pensionistas. O evento segue na capital pernambucana até sexta-feira, 11.
“Os servidores são responsáveis por garantir os atendimentos a que todo cidadão tem direito, ofertados gratuitamente pelo Estado. Estamos nos setores de saúde, educação, segurança pública, assistência social, entre tantos outros necessários à população mais carente. E essa proposta, se aprovada, causará grandes prejuízos, como redução de salários, fim da estabilidade e a precarização do serviço público”, disse a presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo de Roraima (Assepol), Adriana Cruz.
O presidente da Fenale, José Eduardo Rangel, que também é vice-presidente do Sindicato dos Servidores Efetivos, Ativos e Inativos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Sinseal/RJ), disse que a intenção é que seja feito um estudo mais aprofundado de todas as consequências possíveis, caso a PEC, que muda as regras para futuros servidores e altera a organização administrativa do serviço público, seja aprovada nos termos propostos.
“Nós temos uma preocupação que já vem desde 2020, quando foi encaminhada pelo Governo essa proposta, denominada reforma administrativa. E nós temos absoluta convicção de que se essa PEC vier a ser aprovada, será a completa destruição da estrutura do serviço público. E que vai atingir, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população”, destacou.
Rangel disse ainda que a Fenale já encaminhou ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), com cópia para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL).
“Solicitamos ao presidente Bolsonaro que requeresse, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a retirada dessa PEC 32 para que receba novas informações, novos estudos. E no mesmo expediente, que ele solicitasse à Câmara que paute, vote e aprove a PEC 555 de 2006, para terminar com essa cobrança indevida e injusta da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, que é uma penalidade muito grande”, ressaltou.
Associação de Servidores se torna entidade parceira da Fenale
A presidente da Assepol, Adriana Cruz, que participa pela segunda vez da Fenale, destacou que a defesa dos interesses dos servidores da Assembleia Legislativa de Roraima fica fortalecida com o apoio da federação que representa todos os servidores do país.
“Além de ouvir e compartilhar nossas experiências, essa é a primeira vez que a Assepol participa como entidade parceira da Fenale. E isso é importante porque a partir de agora a nossa luta se fortalece. Nós trouxemos um pouquinho do que está acontecendo hoje com nossos servidores, os benefícios conquistados, o nosso trabalho de reformulação do PCCR [Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração], que no momento é o assunto mais importante para os servidores do Legislativo de Roraima”, disse.
A compreensão de que os servidores públicos servem ao Estado e de que a administração pública deve oferecer o melhor serviço possível à população, motivam o economista João Oliveira de Souza, servidor efetivo da ALE-RR, a participar desses encontros.
“Sempre que eu posso, procuro participar, porque a cada participação adquirimos novas experiências, agregamos novos valores e isso para mim é fundamental para o trabalho desenvolvido na Assembleia Legislativa, que é voltado sempre a buscar o melhor atendimento ao público, que é nossa finalidade principal”, falou.
O presidente da Fenale, José Eduardo Rangel, agradeceu a participação da comitiva roraimense e destacou o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), aos servidores efetivos.
“A Fenale sempre teve por Roraima um carinho extraordinário e a vinda da Assepol, com a possibilidade da criação do sindicato. Quero agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, que está acenando com o apoio para que a categoria possa ser estruturada. Contem com a Fenale para que a gente possa caminhar juntos. Nós, servidores dos poderes legislativos do Brasil, precisamos estar unidos para enfrentar qualquer tipo de ameaça que venha nos retirar direitos e conquistas que foram alcançados durante muitos anos de dedicação exclusiva ao serviço público”, completou.
Leo Daubermann
