A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira, 22, o relatório do senador Mecias de Jesus ao Projeto de Lei (PL 642/2020), que permite o prolongamento excepcional do prazo de recebimento de parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores atingidos por situações epidemiológicas de emergência, tal como o Covid-19, por exemplo.
O PL estabelece concessões por até dois meses, do seguro-desemprego, para grupos específicos de segurados, desde que o gasto adicional representado pelo prolongamento não ultrapasse, em cada semestre, 10% do montante da reserva mínima de liquidez.
Para Mecias de Jesus, é importante assegurar o prolongamento do pagamento nos casos de emergência epidemiológica. Ele citou especificamente o caso do Coronavírus. “A pandemia deixou milhões de brasileiros desempregados e sem perspectiva de um novo emprego”, disse o relator.
O senador lembrou, ainda, que o número de pessoas dispensadas de trabalho ultrapassou os 15,2 milhões no primeiro trimestre de 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Sem emprego e renda a subsistência fica comprometida e atenta contra dignidade da pessoa humana, que é inviolável. Respeitá-la e protegê-la é obrigação de todos os poderes”, argumentou Mecias de Jesus.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
