A conquista histórica do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) no Prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Excelência/Diamante, é resultado de uma pontuação recorde de 91,29% na avaliação de quase 170 itens elencados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o feito inédito, o TJRR ficou em primeiro lugar entre os 91 tribunais do país e foi consagrado o melhor do Brasil.
A premiação, já consagrada no Poder Judiciário, é uma forma de reconhecer e incentivar uma gestão judiciária mais eficiente e célere, com base nos eixos Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia.
O anúncio ocorreu na terça-feira, 22, durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Ao retornar do evento, o presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, visitou todos os prédios e principais setores do Judiciário roraimense na capital, e parabenizou cada um pelo reconhecimento.
Ele reforçou que o resultado só foi possível graças ao empenho de todos os profissionais que compõem o sistema de justiça. “Graças à dedicação de nossos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, bem como todos os parceiros da justiça, pela primeira vez na história de nosso Estado, o TJRR é eleito o melhor do Brasil, garantindo justiça e cidadania para toda a população de Roraima”.
Este ano os critérios do prêmio ficaram mais rígidos, com ampliação do nível de exigência de cada item, e maior abrangência de políticas avaliadas, o que tornou resultado ainda mais significativo. Para a secretária de Gestão Estratégica, Veruska Mesquita, o prêmio veio para ratificar o trabalho de excelência que já vem sendo feito. “Foi um trabalho construído a muitas mãos, vindo de várias gestões que contribuíram para a melhoria do nosso sistema jurisdicional”, destacou.
Critérios que levaram a esta conquista importante para o Tribunal de Justiça de Roraima
Governança
O TJRR está entre os três melhores Índices de Desempenho da Sustentabilidade (IDS);
A Justiça Restaurativa passou por estruturação do órgão central de macro gestão;
Inspeções em estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas;
Acessibilidade e Inclusão com ações de capacitação, acessibilidade comunicacional e tecnológica.
Produtividade
Melhor tempo médio de duração dos processos pendentes obtendo a pontuação máxima no critério;
Pontuação máxima também no cumprimento das “Metas Nacionais”, (meta 1,meta 2,meta 3,meta 4,meta 5,meta 6,meta 7,meta 8,meta 9, meta 11 e meta 12);
Pontuação máxima no julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e medidas protetivas de urgência;
Pontuação máxima no índice de ‘Julgamento das ações ambientais;
Destaque no Sistema Nacional de Adoção – SNA, sendo o único a conseguir a nota máxima no quesito Adoção e Acolhimento nos critérios exigidos pelo CNJ;
Mais de 90% dos acolhimentos que estão há mais de 3 meses no SNA, e que tiveram reavaliação do acolhimento nos 90 dias subsequentes;
No critério de Adoção, 80% ou mais dos processos de adoção do SNA que tramitam há 120 dias ou menos.
O Judiciário de Roraima também tem um dos maiores índices de Conciliação e de Composição de Conflitos.
Transparência
Alcançou a marca de 100% de transparência em 2022;
Cumpriu integralmente os atendimentos ao cidadãos e cidadãs pela ouvidoria.
Dados e tecnologia
Pontuação máxima na consistência da informação prestada relativa às sentenças de adoção, considerando o comparativo entre o Sistema Nacional de Adoção (SNA) e o DataJud;
Alcançou o índice de excelência no iGov-TIC, ficando entre os primeiros lugares no índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário;
Possui 100% de implantação do juízo 100% digital;
Todas as unidades judiciárias já possuem balcão virtual e já estão em funcionamento dois núcleos de justiça 4.0.
