A luta pela vida e contra o vírus da imunodeficiência humana (HIV/Aids) é celebrada este mês. Desde 1997, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) legisla em favor do tratamento e benefícios que amparam pessoas vivendo com HIV, além de promover campanhas de conscientização.
“É importante conscientizar a sociedade e mostrar formas de prevenção dessa doença que ainda não tem cura comprovada, apesar dos avanços dos medicamentos que permitem uma boa qualidade de vida. As leis aprovadas pelo Poder Legislativo reforçam formas de combate ao vírus e garantem direitos em Roraima”, disse o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
O tema entrou em debate mundialmente em 1987, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS), com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), instituiu 1º de dezembro como o Dia Mundial de Combate à Aids. No Brasil, a data é lembrada há 34 anos. Em 2017, a Lei Federal nº 13.504 criou a campanha “Dezembro Vermelho”, para conscientizar sobre prevenção e proteger os direitos das pessoas com HIV e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Francisco (nome fictício), de 27 anos, descobriu ser soropositivo aos 17. Para ele, receber tão jovem o resultado foi “impactante”. Desde então, faz tratamento na rede pública de saúde e tem conseguido levar uma vida normal.
“Foi um choque imenso, mas eu tive a ajuda de uma madrinha. Nós fomos ao CTA [Centro de Testagem e Aconselhamento de Boa Vista], e o resultado deu positivo. Daí, começamos o tratamento. Ele me ajuda de verdade e faço tudo direitinho”, contou.
Com a sanção da Lei nº 200/1998, de autoria do ex-deputado Hélder Grossi, o governo de Roraima ficou obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos de última geração às pessoas que vivem com HIV. Francisco reforçou a importância do atendimento público. “É um tratamento que vale a pena para quem não tem condições financeiras. Se fosse particular, eu não teria como, por ser caríssimo”, disse.
Ainda segundo ele, a Associação de Bem com a Vida (ABV) também tem contribuído para seu tratamento. Há dois anos, Francisco participa de ações e reuniões promovidas pela ONG. “As pessoas que têm HIV são normais. Temos que tratá-las com carinho, educação, apoiar e respeitá-las em todos os momentos”, concluiu o jovem que afirmou também ter a aceitação dos familiares.
A ABV acolhe pessoas que vivem com o vírus e dispõe de atendimento psicossocial, testagens, atendimentos domiciliares e reuniões com grupos de apoio, na Rua dos Buritis, 605, bairro 13 de Setembro.
Tratamento médico público
A Aids não tem cura. No entanto, desde 1996, segundo o Ministério da Saúde, o Brasil distribui gratuitamente medicamentos antirretrovirais (ARV), que ajudam a evitar o enfraquecimento do sistema imunológico das pessoas com o vírus.
Em Roraima, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), mais de três mil pessoas, sendo a maioria do sexo masculino, foram atendidas no Serviço de Assistência Especializada (SAE) da Clínica Médica Coronel Mota, em 2022.
“Atuamos na gestão de prevenção, diagnóstico, assistência e tratamento. Trabalhamos, principalmente, em melhorar o acesso dessas pessoas que vivem com HIV. Hoje, todos os municípios têm uma referência de assistência a essa parcela da população”, informou a gerente do Núcleo de DST, Sumaia Dias.
Ainda conforme a Sesau, a unidade é a única no Estado que oferece atendimento integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que fazem esse tratamento médico.
“No SAE, o paciente é acolhido por uma equipe multiprofissional composta de enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, entre outros. A unidade também conta com os serviços de pediatria, clínico geral e infectologia”, informou.
Conheça outras leis estaduais que visam aos direitos das pessoas com HIV/Aids:
Lei nº 173/1997 – dispõe sobre proibição à recusa de matrícula a quem tem HIV no sistema estadual de ensino e dá outras providências, do ex-deputado Jalser Renier;
Lei nº 562/2006 – dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de programas de informação e prevenção contra a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) aos alunos do ensino fundamental e médio, no Estado de Roraima, do ex-deputado Chico Guerra;
Lei nº 750/2009 – inclui testes para detecção do HIV e da sífilis nos exames pré-natais e dá outras providências, de autoria do ex-deputado Célio Wanderley;
Lei nº 1293/2018 – dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para pessoas com doenças graves, do ex-deputado Naldo da Loteria.
Suzanne Oliveira
