A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), por intermédio da defensora pública Jeane Xaud, que é membra do Grupo Especial de Promoção aos Direitos Humanos (GPDH) e da Comissão Étnico-Racial da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), participou de reunião para impulsionar a criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O encontro ocorreu no dia 19, no auditório Cível da DPE-RR, em Boa Vista
No evento, além da Defensoria, estavam militantes da causa racial e sociedade civil organizada; membros da Ordem dos Advogados do Brasil, ONU Mulheres, EMINIU, Rede Amazônia Negra (RAN), AFATABE, FUCABERR e demais sociedade civil organizada
A reunião teve como objetivo discutir as questões pertinentes à causa da Igualdade Racial e para buscar meios de dar maior celeridade e efetividade na aprovação do projeto de lei de criação do Conselho Estadual na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Para a membra do GPDH, a participação da DPE-RR na criação do Conselho faz parte do compromisso antirracista da instituição, que neste norte atuará para promover e garantir direitos básicos a todas as pessoas negras, pardas, indígenas, ribeirinhas.
“Já existe uma vacância grande de um Conselho da Igualdade Racial para discutir e fomentar políticas públicas antirracistas em Roraima. O estado precisa dar uma resposta, precisa implementar essa política pública de combate ao racismo. Nós sabemos que o nosso estado ainda evidencia números grandes de violência praticada contra as mulheres negras, contra as mulheres indígenas, contra todas as minorias sociais na verdade e é mais do que necessário nesse momento histórico”, destaca a defensora.
Para a presidente da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) e coordenadora da Rede Amazônia Negra (RAN) em Roraima, Glória Rodrigues, uma das militantes que estava presente na reunião, a participação da sociedade civil é fundamental para a criação do conselho.
“A reunião foi bem produtiva, com a participação de instituições e dos segmentos da sociedade civil. As expectativas são de que com a criação do Conselho e o reconhecimento por parte das autoridades, o debate seja mais presente e as ações efetivadas. Que essa política seja tratada com mais comprometimento e seriedade. A sociedade civil e as instituições estão empenhadas nesta causa”, frisou Glória.
Já para o professor Francisco Alves, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), a discussão é pertinente no país inteiro, mas, em Roraima, é necessário a intensificação por conta dos altos índices de violência no estado. “A criação desse conselho é importante para a implementação de políticas públicas para a igualdade racial, pois nós vivemos em um país que sofre racismo estrutural, as relações são estruturadas dentro do racismo que é herança de toda essa violência impetrada contra os povos originários, povos africanos que foram violentados e trazidos para cá. Estou muito feliz de fazer parte desse conselho”.
Aprovação
O Projeto de Lei minutado pelo grupo de formação do Conselho encontra-se na Setrabes e deve breve seguir para votação. Caso a criação do Conselho seja aprovada pela Ale-RR, o projeto segue para sanção do Governo de Roraima.
