Representantes do Escritório Social, do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidade que dá suporte às pessoas egressas do sistema prisional, se reuniram na tarde desta quinta-feira, 22 com as famílias que fazem parte da Associação dos Familiares dos Reeducandos (AFUR), no auditório da Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para explicar a função da instituição e afirmar que ela está aberta para acolher a todos que buscarem ajuda.
A reunião se deu em razão da saída especial de Natal, um benefício previsto na Lei n° 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), para confraternização e visita aos familiares. O funcionamento do Escritório Social no Estado conta com a parceria da ALE-RR.
“A Assembleia Legislativa é o nosso maior suporte, porque ninguém queria acolher o escritório. É o único no Brasil que é pela Assembleia Legislativa, que nos dá o local de funcionamento, servidores, carro, tudo de que a gente precisa”, destacou a coordenadora do Escritório Social em Boa Vista, Décima Rosado.
A instituição também se preocupa com os atendidos no que diz respeito à saúde, educação, moradia e empregabilidade. “O papel do escritório é ressocializá-los para que não voltem ao mundo do crime e auxiliar os parentes. Além disso, nós os tratamos como cidadãos, porque queremos acabar com esse estigma que existe na sociedade contra quem já passou pelo sistema prisional”, reforçou Décima.
O presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Justiça, Ricardo Matos, explicou que o órgão foi criado pela Lei de Execução Penal com a finalidade de fazer o controle social do sistema prisional. Conforme detalhou, é ele que faz o levantamento de todos os problemas que afligem o reeducando e a família, e trabalha na resolução. Ele citou como exemplo a retomada das visitas que haviam sido canceladas.
“Nós temos as demandas, que são saúde, educação, assistência social. Em relação à geração de empregos, por exemplo, recebemos as propostas e tentamos encaixá-los nas empresas. Temos convênio com o Sistema S para a capacitação do reeducando e da família, porque ela também ‘paga’ a pena, pois é humilhada. A diferença é que eles estão presos e os parentes, aqui fora. A sociedade não consegue entender que temos de recuperá-los”, ressaltou Matos.
A AFUR foi criada em 2019. Zita Tavares, uma das integrantes da associação e mãe de um reeducando, contou que a realidade atual é bem diferente. “Hoje, eu me sinto acolhida porque o Escritório Social abriu as portas, as famílias de quem está recluso são muito discriminadas pela sociedade. A gente é mais discriminado do que eles lá dentro”, afirmou.
A presidente da Associação de Mulheres Empreendedoras do Bairro Pedra Pintada, Nilmara Suely da Silva Melo, irmã de um reeducando, contou que a entidade faz parte do movimento há mais de 20 anos.
“Tivemos muitos avanços no sistema prisional nesses últimos quatro anos, ajudando muito os reeducandos de forma ampla. Atualmente, meu irmão está albergado, trabalha e estuda. Tivemos muito apoio do Escritório Social. Quem realmente quer mudar, dar o primeiro passo para entrar mesmo na sociedade, sempre vai ter uma porta aberta. O atual governo está abraçando, de fato e de direito, eles e suas famílias”, avaliou.
Interessados em buscar ajuda do Escritório Social, devem se dirigir à Avenida Getúlio Vargas, 4876, bairro São Pedro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 95-98402-2591 ou ainda pelo e-mail escritóriosocial@gmail.com.
Marilena Freitas
