O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) n°405 de 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar políticas públicas de Patrulha Rural Comunitária. De autoria dos deputados Marcelo Cabral (MDB) e J. Lopes (União Brasil), a matéria teve validação em votação simbólica. O texto relata que a criação da Patrulha Rural é autorizada a ser realizada, de forma permanente e regionalizada, dentro da estrutura da Polícia Militar de Roraima.
As principais atribuições trazidas na lei são o desenvolvimento do policiamento em localidades de zona rural dos municípios, a promoção de visitas sistemáticas dos patrulheiros a proprietários de terras, agricultores e trabalhadores, e realização de patrulhamentos e visitas às propriedades buscando a elucidação de crimes rurais.
O texto ainda propõe acordos e convênios entre a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) com associações e outras instituições representativas da sociedade civil organizada para viabilizar o melhor funcionamento das Patrulhas Rurais.
Na mesma sessão ordinária, os deputados ratificaram outro texto em benefício do produtor rural. Trata-se do PL n°395 de 2022, que cria oficialmente a Exposição – Feira Agropecuária do Estado de Roraima (Expoferr), a ser realizada na primeira semana de setembro. A matéria é de autoria do deputado J. Lopes (União Brasil).
O período do evento foi idealizado para acompanhar o calendário da colheita da soja, principal cultura produzida pelo setor agropecuário do Estado.
“Sabemos que a relevância da Expoferr aumenta a cada edição, e a fixação do calendário anual beneficiaria os produtores para a preparação de seus rebanhos com antecedência, bem como para a organização de empresários e comerciantes locais”, ressaltou Lopes.
Destinação de Iodo
Os deputados aprovaram ainda o PL n°22 de 2022, que dispõe sobre a destinação sustentável do iodo proveniente do tratamento de esgoto realizados no estado de Roraima. A matéria é de autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT) e pretende viabilizar a reciclagem da substância, priorizando o reaproveitamento para produção de adubo.
O texto traz ainda que, a partir da data de publicação desta lei, as empresas, autarquias e demais prestadoras do serviço de tratamento de esgoto terão o prazo de 1 ano para se adequar a lei.
Todas as matérias aprovadas seguem para sanção ou veto governamental.
Anderson Caldas
