A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), atua no desenvolvimento do Estado ao promover assessoramento técnico aos Poderes Legislativo e Executivo municipais. O setor, ligado à Superintendência de Programas Especiais, promoveu diversas ações em 2022, beneficiando diretamente 9 dos 15 municípios roraimenses.
Durante o ano, a equipe do programa fez visitas técnicas às cidades de São João da Baliza, São Luiz, Caroebe e Rorainópolis para diagnósticos sobre as necessidades das câmaras e prefeituras. Temas sensíveis, como a regularização fundiária, arrecadação de tributos e reformulações do regimento interno da câmara e da Lei Orgânica do município, foram tratados.
O CAM também fez reuniões para assessoramento nas audiências públicas de apresentação ou aprovação do Plano Diretor dos municípios de Iracema, Alto Alegre, Amajari, Pacaraima e Rorainópolis. Além disso, as equipes promoveram treinamentos dos servidores municipais nos assuntos relacionados ao rito processual, redação oficial, prestação de contas, nova lei de licitações e relações humanas no trabalho.
A necessidade de apoio técnico aos municípios ainda é bastante alta e um exemplo disso é a criação e adequação do documento basilar para a expansão física e territorial das cidades, conforme relata a diretora do CAM, Alessandra Rios.
“Com exceção de Boa Vista, o CAM entregou o Plano Diretor aos outros 14 municípios e acompanha o andamento do documento nessas cidades. Por isso, hoje Roraima é o único Estado no Brasil em que todos os municípios possuem Plano Diretor, mas os únicos que se tornaram lei foram os de Cantá, São João da Baliza, Iracema e Rorainópolis, por enquanto”, explicou Rios ao relacionar as ações do centro com as conquistas municipais.
Com os olhos voltados para o próximo ano, o programa planeja aumentar as áreas de atendimento, englobando não só órgãos públicos, mas também as associações constituídas nos municípios. “Para 2023, vamos expandir a nossa atuação para que possamos trabalhar com a economia municipal, assessorando o associativismo e os projetos para produtores rurais”, explicou a diretora.
A deputada Aurelina Medeiros (PP), presidente do CAM, relata que as ações desenvolvidas pelo programa são fundamentais para o crescimento do Estado.
“Com uma equipe bem-preparada, o programa especial da ALERR conseguiu entregar às prefeituras um diagnóstico em todas as áreas e uma caracterização perfeita de cada município. A partir daí, vários programas que as prefeituras precisavam cumprir para conseguir recursos do governo federal foram realizados pelos municípios com assessoria do CAM”, enfatizou Medeiros.
Atendimentos
Para prefeitos e vereadores que quiserem assessoria técnica ou os interessados em conhecer o acervo físico com mapas e dados dos municípios roraimenses, o atendimento no Centro de Apoio ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Avenida Surumu, nº 1719, bairro São Vicente, em Boa Vista.
As autoridades municipais também podem entrar em contato pelo número (95) 98402-2618, para solicitar visitas técnicas e a realização de cursos, seminários e outras capacitações aos municípios.
Anderson Caldas
