Os proprietários de veículos devem ficar atentos ao prazo para realização da transferência de propriedade. A partir do dia 15 de dezembro de 2022, uma portaria publicada pelo Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), determina que o período volta a ser de até 30 dias.
Esse prazo sofreu alteração durante a pandemia, com a finalidade de evitar aglomeração no setor de vistoria do Detran-RR e no cartório.
O diretor-presidente do Detran-RR, coronel Álvaro Duarte, lembrou que quando uma pessoa compra um carro e reconhece as assinaturas em cartório, tem até 30 dias para procurar o órgão de trânsito e transferir para o nome, sob pena de incidir multa por esse atraso.
“Esse prazo de até 30 dias é em conformidade com as diretrizes que já estão previstas no CTB [Código de Trânsito Brasileiro], mesmo antes da pandemia. Isso traz mais segurança para quem vai vender o veículo porque ficará livre de possíveis transtornos, e o novo dono vai conseguir emitir o licenciamento anual”, complementou cel. Álvaro Duarte.
Dessa forma, o CRV (Certificado de Registro de Veículo) ou ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade Veicular Eletrônica) que tiverem assinaturas reconhecidas até 15 de dezembro, terão prazo de até 30 dias para realizar a transferência de propriedade.
Edilson Rodrigues
