O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou na última sexta-feira, 13, Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Americanas S.A., em Boa Vista.
De acordo com o Promotor de Justiça, Adriano Ávila, o objetivo é fixar indenização por dano moral coletivo em virtude da ineficácia de sistema de controle das mercadorias expostas aos consumidores, permitindo que estes estejam sujeitos à aquisição de produtos vencidos.
O Ministério Público apurou que, no início de fevereiro de 2022, uma consumidora foi até uma das lojas Americanas, na capital, e comprou um pacote de azeitonas temperadas, consumiu o alimento e, após ingerir o produto, constatou que a data de validade exibida na embalagem da mercadoria já estava expirada. Cerca de duas horas depois, a mulher também passou mal e precisou ir ao hospital para receber atendimento médico.
O MPRR pede a condenação da empresa por dano moral coletivo pela venda e exposição de produto impróprio para consumo, no valor mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) cujo valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
