No dia 9 de janeiro de 2023, houve uma mudança nos acessos dos serviços digitais da Receita Federal. Serviços como cadastrar uma procuração, sem precisar abrir um processo, representar sua empresa ou cliente e utilizar os serviços em nome deles, aderir ao domicílio tributário eletrônico, abrir processos, consultar e juntar documentos; consultar pagamentos, retificá-los, pedir restituição e muito mais. O acesso a estes serviços era exclusivamente mediante o uso de certificado digital.
A nova mudança possibilita que usuários da conta gov.br. com o nível de confiabilidade ouro e prata podem acessar esses serviços sem os certificados digitais, independente da forma de acesso.
Assim, contribuintes já podem passar procurações para que outras pessoas utilizem os serviços digitais da Receita Federal em seus nomes, de forma imediata, sem precisar formalizar um processo.
Além disso, MEIs, empresários e procuradores, uma vez autenticados, já podem acessar todas as informações e utilizar serviços em nome de suas empresas e clientes, sem a necessidade de um certificado digital. Os únicos acessos que ainda continuam com certificado digital e código de acesso são os serviços relativos à EFD-Reinf e DCTFWeb, a adequação desses serviços ainda está em análise.
Laysa Diniz dos Santos
