A Assembleia Legislativa (ALE-RR) atua no desenvolvimento da segurança pública do Estado ao fazer relevantes proposições em favor da Polícia Militar de Roraima (PMRR). Durante a oitava legislatura (2019 – 2022), o Parlamento estadual aprovou algumas leis em benefício da corporação e, por consequência, de toda a população roraimense.
O presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), ressalta que todo o investimento, discussão e aprovação de matérias em prol da PMRR tem como principal finalidade a proteção dos direitos à segurança da população.
“A Polícia Militar faz parte da história de Roraima e está presente nos quatro cantos do Estado. Todo o trabalho realizado pelos parlamentares em favor da corporação é uma forma de garantir e melhorar a segurança pública em cada município, vila ou vicinal de Roraima”, frisou o presidente.
O destaque é a atuação da Casa Legislativa no concurso público da PMRR realizado em 2018. Após a suspensão do certame por falta de orçamento, foram recursos de R$ 1 milhão destinados pelos deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA) que garantiram a continuidade do processo e a formação de 400 policiais militares.
“Tivemos três turmas desde o concurso público de 2018, sendo a última com 328 policiais formados. Para fevereiro deste ano, teremos uma feminina, com 115 mulheres convocadas”, informou o tenente-coronel Igor Maikol, comandante de Policiamento da Capital (CPC).
A contribuição legislativa para a causa já colhe bons resultados com o destacamento do efetivo policial para regiões onde a segurança pública ainda era muito precária.
“Antigamente, o policiamento se resumia às sedes dos municípios. Com a convocação bem significativa de novos policiais, nós conseguimos levá-lo às regiões rurais mais afastadas de Roraima. Isso vale também para a capital, pois estamos promovendo ainda mais segurança aos bairros distantes do Centro da cidade”, enfatizou o comandante.
Indicações
Outra forma de contribuição do Poder Legislativo à corporação foram as indicações, que são proposições em que os deputados sugerem, aos demais Poderes ou aos seus órgãos, medidas de interesse público que não cabem em projetos de iniciativa da Assembleia.
Em 2022, foram 29 indicações que demonstraram a preocupação dos parlamentares com a segurança pública dos cidadãos roraimenses. Os textos versam sobre solicitações de reforma dos destacamentos da Polícia Militar em regiões rurais (a exemplo das vilas São Francisco, em Bonfim; Entre Rios, em Caroebe; Taiano, em Alto Alegre, e Novo Paraíso, em Caracaraí), bem como requerimentos para a convocação de aprovados em concursos e reforço do policiamento em áreas específicas da capital.
A relação completa e detalhada das indicações pode ser acessada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da ALE-RR, por meio do link https://bit.ly/indicacoesalerr.
Apoio do Parlamento às capacitações militares
Com a aprovação da Lei n° 1661/22, de autoria do Executivo, a Casa Legislativa possibilitou a promoção de 16 cabos e 39 soldados da Banda de Música da PM. Eles foram promovidos a 1°, 2° e 3° sargentos e subtenentes músicos.
Emendas parlamentares garantiram também a graduação de 41 homens e mulheres no curso de Cabos do Quadro de Praças Combatentes em março de 2021, bem como contribuíram para a formação de 20 oficiais da corporação em junho do mesmo ano.
Em 2019, a Assembleia Legislativa destinou recursos para mais investimentos em segurança pública e continuidade das fases do Curso de Formação de Oficial, que se iniciou em maio de 2018. Com a formatura, 19 militares tornaram-se aspirantes ao posto de 2º tenente, passando por estágio probatório de seis meses, e uma pessoa foi promovida diretamente a 2º tenente.
Segurança ao homem do campo
Recentemente, com a validação do Projeto de Lei nº 405/2022, o Parlamento também autorizou o Poder Executivo a criar políticas públicas de Patrulha Rural Comunitária. De autoria do parlamentar Marcelo Cabral (Cidadania) e do ex-deputado Jota Lopes, o texto relata que a patrulha deve ser realizada dentro da estrutura da Polícia Militar de Roraima de forma permanente e regionalizada.
As principais atribuições descritas no projeto são o desenvolvimento do policiamento em localidades de zona rural dos municípios, a promoção de visitas sistemáticas dos patrulheiros a proprietários de terras, agricultores e trabalhadores e realização de patrulhamentos e visitas às propriedades buscando a elucidação de crimes rurais.
A matéria ainda propõe acordos e convênios entre a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) com associações e outras instituições representativas da sociedade civil organizada para viabilizar o melhor funcionamento das patrulhas rurais.
Anderson Caldas
