A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) conseguiu nesta quinta-feira, 9, a soltura do jardineiro Elique Barbosa Cardoso, de 34 anos, que estava preso desde o dia 17 de janeiro deste ano, sem ter pena privativa de liberdade válida contra ele.
O pedido de soltura foi apresentado pelo defensor público, Wagner Santos, atuante junto à Vara de Execução Penal (VEP). O jardineiro estava preso na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC).
O caso chegou até a DPE-RR após a família do assistido buscar ajuda. Ao analisar o processo, o defensor descobriu que a pretensão punitiva do Estado, ou seja, o direito de punir, estava prescrita desde 20 de maio de 2021, mas só foi declarada judicialmente em 14 de junho de 2022.
Segundo o defensor Wagner Santos, durante todo esse tempo, o assistido estava cumprindo uma pena – que não existe – em regime aberto, e foi preso por deixar de assinar a frequência de janeiro, sendo considerado foragido por conta disso.
“Embora estivesse preso, observei que o assistido sequer tinha processo de execução distribuído no sistema SEEU [Sistema Eletrônico de Execução Unificado]. De maneira incessante, diligenciei junto ao cartório distribuidor do Fórum Criminal do Tribunal de Justiça para, de imediato, ser distribuído o processo de execução. Feito isso, despachei com os assessores do juiz titular da VEP para que houvesse o imediato relaxamento dessa prisão ilegal, conforme determina o art. 5°, LXV, da Constituição Federal”, explicou o defensor.
Elique afirma que ficou feliz por estar fora da prisão, mas toda a situação foi traumática, já que perdeu o emprego e foi separado dos filhos, de quem possui a guarda. Ele agradeceu a atuação da Defensoria e disse que o trabalho do defensor Wagner Santos foi essencial.
“Meu coração está muito aflito, estou muito abalado, magoado, minha mente está terrível, aterrorizado. Mas, é colocar Jesus na frente e continuar olhando para frente sempre. O trabalho da Defensoria foi excelente, se não fosse isso, eu acho que ainda estaria lá, esperando até agora. Só tenho a agradecer a Deus em primeiro lugar e segundo lugar o defensor público”, disse.
O defensor Wagner destaca que o caso mostra que o papel da Defensoria Pública na sociedade, é “cuidar e dar voz àqueles vulnerabilizados pelo Estado que por vezes são vítimas de ilegalidades como no presente caso”.
Vistoria na PAMC
O defensor Wagner Santos também acompanhou na quinta-feira uma vistoria da VEP na PAMC, enquanto aguardava a soltura de E.B.C. Lá, ele ouviu demandas, reclamações e esclareceu dúvidas dos reeducandos.
Neste ano, a DPE-RR junto à VEP passou a contar com três defensores públicos. A mudança ocorreu para que os assistidos, sejam presos provisórios ou sentenciados, possam ser melhor acompanhados pela instituição.
Além do defensor Wagner, integram o grupo a defensora Geana Oliveira e o defensor Gustavo Bustillos.
