A Defensoria Pública do Estado de Roraima, por meio do Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública (GAED) e da Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde Pública (DESP) protocolou uma requisição à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), após a imprensa local anunciar que a Clínica Renal de Roraima (CRR) reduziria as sessões de hemodiálise à pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A requisição foi encaminhada à Sesau, no nome da atual titular da pasta, Cecília Lorezon. O documento é assinado pelos membros do GAED, defensora pública Paula Regina e defensor público Januário Lacerda e a titular da DESP, defensora pública Inajá Maduro.
A redução foi informada em comunicado emitido pela CRR, no último dia 7 de fevereiro, conforme noticiado pela imprensa. A requisição da DPE-RR foi enviada na sexta-feira, 10.
O documento deu o prazo de 24 horas após o recebimento da requisição para a Sesau prestar informações sobre a regularidade dos serviços de hemodiálise necessários aos usuários do SUS, principalmente sobre a eventual redução, sem prescrição medica, do número de sessões necessárias aos pacientes. A resposta da Secretaria foi enviada nesta segunda-feira, 13, e os dados estão sendo analisados.
A Defensoria Pública, conforme a requisição, possui atribuição para, entre outras, propor todas as espécies de medidas de caráter extrajudicial e judicial em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas vulneráveis, como pacientes que dependem destas sessões de hemodiálise.
Além disso, a instituição pode contatar órgãos e entidades para obter informações, dados, perícias, vistorias, documentos, exames, certidões, estudos, pareceres, diligências, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições; e buscando prioritariamente a solução extrajudicial dos litígios, atuar em conjunto com outras autoridades públicas e a sociedade civil para o cumprimento das normas de proteção e defesa dos vulneráveis.
“[…] estamos sempre objetivando contribuir para a melhoria na prestação dos serviços de saúde à população do nosso estado e nos mantemos a disposição para participar de debates em busca de soluções que atendam o interesse e defesa da população roraimense”, salientam as defensoras e defensores que firmaram o documento.
A solicitação da DPE-RR não exclui futuras requisições/recomendações ou outras iniciativas, cuja atuação seja pertinente e relevante, inclusive a adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento da recomendação apresentada.
