Comitê Orientador do Fundo Amazônia reuniu-se pela primeira vez em quatro anos nesta quarta-feira (15/2) e aprovou por unanimidade medida que dá prioridade a projetos para proteção de comunidades indígenas como o território Yanomami, em Roraima, que enfrenta uma crise humanitária provocada pelo garimpo ilegal.
“A política ambiental brasileira voltou”, resumiu a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, após o encontro na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão do fundo.
Com R$ 3,3 bilhões em caixa, o Fundo Amazônia estava parado desde 2019, por decisão do governo anterior, que extinguiu seu Comitê Orientador (COFA). O fundo foi reativado após decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 1º de janeiro. A retomada será marcada inicialmente por ações de proteção a povos indígenas e de fortalecimento da fiscalização ambiental.
Os principais doadores do Fundo Amazônia, criado em 2008, são a Noruega e a Alemanha. Em uma década, foi aplicado cerca de R$ 1,8 bilhão em 102 projetos. Em 2019, quando o fundo foi impedido de liberar recursos, 14 projetos estavam prontos para ser aprovados. Serão novamente analisados, a partir de critérios que já existiam em 2018.
Esses projetos, já qualificados pelo BNDES, totalizavam R$ 480 milhões à época, valor que, atualizado, deve chegar a cerca de R$ 600 milhões. “Os projetos ficaram no limbo. Se os tomadores tiverem interesse em continuar, eles voltarão a tramitar”, disse a ministra.
Além de Noruega e Alemanha, França, Espanha, Reino Unido, União Europeia e Estados Unidos já manifestaram interesse em apoiar o fundo. “É uma retomada, depois de quatro anos em que mais de R$ 3 bilhões ficaram parados, enquanto a Amazônia estava sendo destruída, os povos indígenas estavam completamente aviltados, além de todo o desmonte da política ambiental”, afirmou Marina Silva, frisando a volta do Ibama ao comando de operações e a desmilitarização da atuação do governo federal na região.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que não houve na história recente do país nenhum governo como o anterior, que tinha como objetivo acelerar o desmatamento. “Por isso, hoje temos crime organizado armado e garimpo com muito mais presença na região. O desmonte foi uma política de Estado”, declarou.
“Precisamos de projetos estruturantes que impulsionem uma nova dinâmica, uma nova indústria, uma agricultura de baixo carbono, uma recuperação de pastos degradados. E esse é o grande objetivo estratégico do governo e do fundo. Vamos combater de forma implacável o processo de destruição da Amazônia”, afirmou o presidente do BNDES.
Todos os governadores da Amazônia enviaram representantes para a reunião. Além de Marina e Mercadante, estavam presentes a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli.
Paulo Artaxo representou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “A Amazônia tem pressa e a comunidade científica se coloca inteiramente à disposição do Fundo Amazônia. Vamos trabalhar juntos”, disse o cientista.
A próxima reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia está prevista para maio. Até lá, deverá estar concluída a revisão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), extinto em 2019.
Na reunião do COFA desta quarta-feira (15/2) foram aprovadas as seguintes medidas:
1 – Retomada do fundo, dando seguimento a 14 projetos já enquadrados (que totalizam de R$ 480 milhões a R$ 600 milhões)
2 – Uso de diretrizes e prioridades definidas em 2017-2018 para aprovação de projetos, até que sejam avaliadas novas diretrizes do COFA (o que deve ocorrer em maio, após a publicação do novo PPCDAm).
3 – Novos projetos devem abranger prioritariamente três áreas:
Monitoramento e controle
Apoio às populações indígenas, com ações intersetoriais
Estudos para ordenamento territorial
Total de recursos do Fundo Amazônia, parados desde 2019: R$ 3,3 bilhões
Valores já aprovados pelo Fundo Amazônia: R$ 1,8 bilhão
R$ 853 milhões para operações de comando e controle
R$ 455 milhões para produção sustentável
R$ 253 milhões para ordenamento territorial
R$ 244 milhões para ciência e tecnologia
