A Força Tarefa do Comitê Nacional PopRuaJud vai atuar em Roraima entre os dias 1º e 3 de março. A programação inclui diversas atividades como oficinas e capacitações promovidas com o apoio da Escola do Poder Judiciário (EJURR). O presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, Mário Goulart Maia, conselheiro do CNJ, vem ao Estado participar das ações.
A capacitação é voltada para magistrados, servidores do Poder Judiciário e instituições parceiras. O foco é divulgar a resolução CNJ 425/21 e suas peculiaridades quanto à política de atenção às pessoas em situação de rua. Os interessados em participar das oficinas e da formação devem se inscrever no link disponível no site ejurr.tjrr.jus.br até o dia 27 de fevereiro.
A abertura das atividades será realizada no dia 01 de março a partir das 8h30 na Escola do Poder Judiciário de Roraima com a participação de membros do Comitê Nacional PopRuaJud.
A programação no primeiro dia de evento inclui ainda palestras com os temas “A invisibilidade das pessoas em situação de rua” e “Direito de existir e cidadania (questões atinentes à identificação civil)”. Também está programada uma reunião interinstitucional e debates para formação do Comitê Regional. O encontro será promovido a partir das 15h com a presença do conselheiro Mário Goulart Maia do CNJ.
Até o dia 03 de março, serão realizadas visitas técnicas, audiência pública para tratar da política judiciária de atenção à pessoa em situação de rua em Roraima e oficinas no Núcleo de Projetos e Inovação do TJRR. O foco é articulação das instituições que atuam no Estado.
Resolução
O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 425/2021, buscando democratizar o amplo acesso à Justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere, simplificada e humanizada .
O Comitê PopRuaJud tem sua composição garantida pela Portaria CNJ nº 180/2022, que também estabelece que as atividades e ações do Comitê Nacional poderão ser desenvolvidas junto a todos os tribunais do país.
