Equipe técnica da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) visitou na manhã desta segunda-feira, 27, o Procon Assembleia. Os representantes conheceram a estrutura e como funciona na prática o programa de defesa do consumidor, que neste ano completa 11 anos de implantação pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
“Nós estamos visitando as empresas que cuidam da lei do consumidor para fazer uma parceria. Entender de que forma a Ouvidoria do Tribunal de Justiça pode ajudar nesse processo de atendimento para entregar ao usuário final um serviço de qualidade e efetivo”, explicou a assessora técnica do TJ, Andréia Bentes.
Durante a visita, a assessora técnica destacou a estrutura robusta do Procon ALE e apontou como um dos possíveis aperfeiçoamentos, a integração dos sistemas ProConsumidor – por meio do qual é possível realizar o registro de reclamações, denúncias e verificar consultas de procedimentos em andamento, relacionados a demandas consumeristas administrativas, dando mais celeridade ao consumidor – e o ProJudi – software de tramitação de processos judiciais.
“A gente gostou bastante do Procon Assembleia. Ele tem uma estrutura boa e atende uma demanda bem grande. Agora, estamos diagnosticando para poder propor alguma melhoria. Um dos caminhos visualizados talvez seja integrar o sistema dos Procons que é o ProConsumidor ao ProJudi, o sistema do TJ, para que esse processo aconteça de forma mais rápida”, ponderou.
Para Mileide Sobral, diretora do Procon Assembleia, ao fortalecer os órgãos que intermedeiam as relações entre consumidores e empresas no âmbito administrativo, consequentemente, diminui o número de causas que chegam à Justiça.
“A Ouvidoria do Tribunal de Justiça tem um núcleo que pode contar com a participação de outros órgãos e firmar parcerias. Então, essa parceria com os Procons, por exemplo, funciona bem para as questões de juizado de pequenas causas consumeristas, onde se ajuíza ação sem a necessidade do advogado, pois é a não resolução desse conflito conosco que leva o consumidor ao Judiciário”, alertou.
Além de acompanhar o funcionamento da sala de atendimento, a equipe também tirou dúvidas sobre quais as principais demandas, tais como as bancárias e os processos de superendividamento. A primeira ação conjunta entre os órgãos de defesa do consumidor e a Ouvidoria do Tribunal de Justiça focará justamente nas queixas mais recorrentes.
“Realizaremos uma ação, futuramente, com foco nos consumidores superendividados, já que o TJ tem esse núcleo, onde é possível fazer um levantamento dessas pessoas, com um acompanhamento especializado conforme a legislação do superendividamento”, adiantou Sobral.
O cidadão que quiser denunciar práticas abusivas ou procurar orientações relacionadas à relação de consumo, pode ser atendido presencialmente no Procon Assembleia, localizado no prédio da Superintendência de Programas Especiais, na avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já o atendimento remoto é via WhatsApp (95) 98401-9465 e no site do Legislativo (al.rr.leg.br/procon/).
No site, o consumidor deve preencher os dados pessoais, realizar o cadastro e em seguida anexar os documentos solicitados como: RG, carteira de habilitação, comprovante de residência e as notas fiscais ou recibos relacionados ao produto comprado ou ao serviço contratado. Além de ser um canal para as demandas de consumo, a plataforma dispõe de pesquisas realizadas em estabelecimentos da capital do Estado, com comparativos de preços de produtos alimentícios, combustível, e materiais escolares.
Suellen Gurgel
