O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Escola do Poder Judiciário (Ejurr), sedia, a partir desta quarta-feira, 1º, a Força Tarefa do Comitê Nacional PopRuaJud, que visa atuar em prol da população dos moradores em situação de rua.
O evento seguirá ainda durante os dias 2 e 3, e contará com diversas atividades como oficinas e capacitações, para debater temas relacionados à população em situação de vulnerabilidade social, e visitas institucionais às entidades que atuam na proteção.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, Mário Goulart Maia, destacou que a reunião é o início de uma proposta ampla. “O intuito é que o trabalho tenha continuidade. Que se faça mais e mais e que ela deixe de ser uma política e se torne uma prática, levando em consideração as peculiaridades locais”.
A juíza federal do TRF 3ª Região, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, destaca que o principal objetivo do evento é construir junto com todas as instituições envolvidas, um fluxo permanente de atuação e auxílio às pessoas em situação de rua.
“Estamos a dois anos fazendo um trabalho intenso para que o judiciário amplie esse diálogo interinstitucional em todos os órgãos de atendimento à essa parcela da população. Precisamos construir uma rede permanente de atendimento para que essas pessoas consigam exercer os seus direitos sociais”, reforçou a magistrada.
O vice-presidente do TJRR, desembargador Ricardo Oliveira, considera fundamental o processo de capacitação. “É preciso que o Poder Judiciário seja capacitado e sensibilizado para atender a essas pessoas. Os cursos e as oficinas são oportunidades para que sejam aprimorados os conhecimentos e habilidades para lidar com essa questão desafiadora”, completou.
O diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Cristóvão Suter, afirma que: “a ação resulta em um trabalho conjunto que tem por objetivo fazer com que essa população vulnerável, possa se integrar e ter direito a uma cidadania”.
Atualmente, segundo o relatório “População em Situação de Rua e População Migrante no município de Boa Vista/RR: um diagnóstico para a formulação e implementação de políticas públicas”, mais de duas mil pessoas estão vivendo nas ruas da capital de Boa Vista. Para mudar esse paradigma, a realização dos debates entre as instituições públicas do estado culminará na criação de um Comitê Regional da política judicial em atenção às pessoas em situação de rua, como explica o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª região de Sergipe, Thenisson Dória, que também é membro do Comitê Nacional PopRua Jud.
“Nosso maior propósito é deixar magistrados e magistradas ainda mais qualificados para atuarem com a política judicial em atenção a pessoas que vivem em situação de rua”.
O secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), André Quintão, comenta que é necessário ter um olhar de cuidado por meio de políticas públicas integradas que levem a moradia, emprego, a geração de renda e aos benefícios sociais emergentes e permanentes.
“Parabenizo o Poder Judiciário por buscar a construção dessa rede interinstitucional, que respeita e ouve, que constrói um campo para as relações federativas e que cria também responsabilidade compartilhada para o entendimento da situação dos desafios e também para a apresentação de soluções”.
O membro do Movimento Nacional População de Rua (MNPR), Vanilson Torres, disse que esses debates fortalecem a rede de apoio e atenção. “Essas capacitações, oficinas e as mesas de discussões, vão possibilitar o maior entendimento do que é morar nas ruas, quem é essa população e porque ela vai para as ruas, quais são as questões estruturantes que fazem com que essas pessoas vivenciem as realidades da rua”.
Confira a programação:
2 DE MARÇO DE 2023
8h às 12h – visitas institucionais em locais de vivências/entrevistas com a PSR – Conhecer a realidade local e as práticas institucionais (com a presença das alunas e alunos)
8h às 9h – PRA – Posto de Recuperação e Apoio e Igreja Santo Agostinho
9h às 10h – Igreja Consolata – Cozinha e Lavatório
10h às 12h – Opcional, retornar à Rodoviária
*Grupo indígenas – Verificar disponibilidade de visita aos abrigos
12h às 14h – Intervalo para Almoço
14h às 19h – Oficinas temáticas para mapeamento dos problemas (Laboratório de Inovação do TJRR)
14h – População em situação de rua, migrantes e refugiados
Formador: Daniel Chiaretti, Juiz Federal TRF da 3ª Região
15h30 – CadÚnico e o fenômeno da População em Situação de Rua no Brasil e no estado de Roraima
Formador: André Luiz Freitas Dias, Professor Coordenador do Programa Polos de Cidadania UFMG;
16h30 – Fluxo Permanente, Mutirões, Capacitação e o Acesso à Justiça às PSR
Formador: Renato Câmara Nigro, Juiz Federal do TRF da 3.a Região, e Vanilson Torres, Membro do Movimento Nacional População de Rua (MNPR)
17h45 às 18h – Intervalo
18h – Exclusão Digital e a Violação de Direitos Humanos das PSR
Formador: Gustavo Silveira Borges, Professor da Graduação e Pesquisador permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC).
3 DE MARÇO DE 2023
9h às 12h – Audiência Pública – Assembléia Legislativa (fica a critério dos participantes realizar inscrição)
Atividades simultâneas do Comitê Nacional Pop Rua Jud
12h às 14h – Almoço
14h às 19h – Oficinas para construção de soluções colaborativas, a partir de propostas de implementação de novas práticas, por meio da rede interinstitucional (Laboratório de Inovação).
