A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiana Pieruccini, visitou na tarde desta quinta-feira, 2, o Escritório Social de Roraima, com o intuito de conhecer as ações relacionadas ao Programa Fazendo Justiça do CNJ.
Durante a visita, ela mostrou as diversas experiências e os resultados positivos dos projetos implantados com o apoio do Escritório Social no Estado do Paraná, e também convidou a equipe de Roraima, junto com a Vara de Execução Penal (VEP), para conhecer de perto essas iniciativas por meio de um intercâmbio.
“Como integrante do Conselho Nacional de Justiça, fiz questão de vir conhecer o Escritório Social, que é um equipamento moderno e inovador de implementação de prática de egressos e pré-egressos. Aqui em Roraima, a experiência me parece muito bem-sucedida. O Escritório Social está muito bem articulado e tenho certeza de que daqui podem partir práticas que vão reverter em muitos benefícios para a sociedade e não somente para os egressos”, afirmou.
No decorrer do encontro, Fabiana destacou que a estrutura do Escritório Social de Roraima está satisfatória quando comparada com o início das atividades no Paraná. “Achei muito interessante essa parceria com a Assembleia Legislativa, muito positiva. Percebe-se que tem não só o apoio material, mas de que compraram a ideia do Escritório Social. Isso é uma política moderna, integrativa, que trata a questão carcerária com responsabilidade. Essa parceria é louvável e pode trazer ganhos muito significativos”, enfatizou.
A juíza explicou que quando sugere esse intercâmbio não é para ensinar, mas para agregar. “Como aqui existe essa parceria muito interessante com a Assembleia Legislativa, outros estados têm outras iniciativas, principalmente na parte de execução dos projetos. Como aqui já se tem uma estrutura administrativa muito boa, a interlocução e os intercâmbios das atividades são sempre benéficos”, acrescentou.
O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos|), ressaltou que as ações do Escritório Social fazem parte de uma parceria construída a quatro mãos. Destacou que ao abraçar essa causa, o Poder Legislativo trabalha para propiciar a essas pessoas que saíram do sistema prisional uma nova oportunidade de vida digna.
“Abraçamos essa causa e estamos muito felizes com o resultado apresentado pelo Escritório Social, que auxilia na inclusão dessas pessoas. Ele já cumpriu sua pena, está em dia com a Justiça, mas precisa ser orientado, e o Escritório Social faz esse trabalho, identificando vagas no mercado de trabalho, em cursos de capacitação para que, de fato, ele seja inserido no mercado e na sociedade roraimense”, disse o presidente.
A parceria com a ALE-RR está regulamentada no Ato da Mesa Diretora nº 008/2023, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2023, disponível no link DIARIO-ALE-RR-ED.-3852-12.01.2023.pdf.
O juiz da Vara de Execução Penal (VEP), Daniel Amorim, disse que a visita da representante do CNJ é importante para integrar o Judiciário e dar mais profundidade ao trabalho do Escritório Social.
“Temos muitas demandas realizadas pelo Escritório Social, demandas dos egressos, pré-egressos e internos que devem ser resolvidas pelo Escritório Social. Esse intercâmbio de informações é muito importante, de trazer essa experiência de outro estado, porque enriquece os trabalhos”, afirmou Amorim.
Para a coordenadora do Escritório Social, Décima Rosado, a reunião foi profícua porque propiciou uma troca de experiências para melhorar as ações já efetivadas, as que estão em andamento e os futuros projetos. “Essa reunião foi tudo para o Escritório Social. A presença do juiz Daniel Amorim foi importante porque é ele quem vai nos ajudar muito para que a cada dia o Escritório cresça mais”, disse.
Décima pontuou durante a reunião que o Poder Legislativo tem sido protagonista na história do Escritório Social no Estado. Lembrou que a instituição começou a funcionar em 2019, sendo a primeira – entre as demais unidades da Federação – a dar o pontapé para o início das atividades, em razão do apoio maciço do Parlamento estadual.
“Temos muito que agradecer a Assembleia Legislativa, que abraçou esta causa, sendo única no Brasil ligada ao Escritório Social. A gente agradece muito porque esse público não era assistido. Aqui eles encontram o lado humanizado, pois quando entram aqui eles são chamados pelo nome e não de egressos”, destacou.
A Assembleia Legislativa também dá suporte às atividades por meio dos programas especiais executados pela Casa Legislativa, como as capacitações promovidas pela Escolegis e as atividades recreativas e culturais realizadas pelo Centro de Convivência da Juventude.
Marilena Freitas
