Criar um fluxo de atendimento para garantir os direitos fundamentais às pessoas que estão em situação de rua. Esse foi o principal objetivo da Força Tarefa do Comitê Nacional PopRuaJud, realizada no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), durante os dias 1º a 3 de março, quando ocorreram oficinas, capacitações e visitas institucionais às entidades que atuam na proteção da população em situação de vulnerabilidade social, bem como uma audiência pública para discutir com a sociedade essa situação.
No primeiro dia de atividades, ocorreram palestras e mesas redondas, para que magistrados e servidores de órgãos públicos estaduais, regionais e nacionais, pudessem debater com representantes de instituições que fazem parte da rede de apoio aos moradores em situação de rua sobre questões relacionadas a invisibilidade desse público, o direito à identificação civil e o acesso aos direitos básicos oferecidos pelo governo.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Ricardo Oliveira, destacou que para auxiliar as pessoas em situação de rua é necessário o compromisso de todas as instituições públicas responsáveis pela causa.
“Para que hajam mudanças significativas nas vidas das pessoas em situação de rua é necessário comprometimento do estado brasileiro em promover ações efetivas e que os diversos segmentos da sociedade civil estejam engajados nesse processo”.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, Mário Goulart Maia, afirmou que o CNJ tem elaborado políticas públicas para facilitar o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário.
“O CNJ está de portas abertas para toda a população ”.
Os abrigos da capital e as organizações que disponibilizam à população carente do Estado o direito à comida e higiene pessoal (locais para tomar banho e lavar roupas), foram os locais de destino da Força Tarefa do Comitê Nacional PopRuaJud no segundo dia de atividades. Os representantes das entidades puderam conhecer os abrigos da Operação Acolhida que atendem aos imigrantes indígenas e não indígenas venezuelanos.
A partir da realidade observada nas visitas institucionais, no terceiro dia de evento, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, onde foi realizado um debate entre os representantes de instituições e órgãos públicos estaduais, como da Polícia Federal, do Governo, da Prefeitura municipal, do Ministério Público do Estado (MPRR), Deputados Estaduais, além de integrantes de Organizações Não Governamentais, bem como a sociedade presente no Parlamento.
Já no período da tarde, foram criadas grupos de debates para analisar as dificuldades enfrentadas pelos moradores em situação de rua e também pelas entidades que prestam atendimentos a esse público, em relação às dificuldades de articulação, as situações de risco, o acesso aos serviços, a expedição de documentos e o atendimento às populações indígenas. A juíza federal do TRF 3ª Região, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, ressaltou o avanço das discussões.
“Nós levamos conosco a alegria de ver a vontade de acolher esse projeto da política judiciária de atenção às pessoas em situação de rua. Esse projeto não finaliza aqui, pelo contrário, ele deu o primeiro passo para que, efetivamente, se tenha uma política consolidada aqui no Estado”.
Ao final dos três dias de trabalho, o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Cristovão Suter, foi convidado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª região, Thenisson Dória, membro do Comitê Nacional PopRua Jud, para coordenar o comitê regional da política judicial em atenção às pessoas em situação de rua, que atuará em sintonia com o comitê nacional PopruaJud para fazer parte do comitê.
“A rede de proteção às pessoas em situação de rua precisa ser formada com todo o sistema de justiça e a sociedade civil e nós precisamos de alguém que sirva como condutor, e ficamos imensamente felizes, porque em conversa com o desembargador Cristóvão eu formalizei o convite”, destacou o desembargador Thenisson Dória.
Sobre
O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 425/2021, visando a democratização do acesso à Justiça às pessoas em situação de rua. O Comitê PopRuaJud tem sua composição garantida pela Portaria CNJ nº 180/2022, que também estabelece que as atividades e ações do Comitê Nacional poderão ser desenvolvidas junto a todos os tribunais do país, garantindo atendimento jurisdicional a população em situação de rua de forma célere, simplificada e humanizada.
