A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação De Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inicia nesta segunda-feira, 6, a 23ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação é realizada em todo o país, três vezes por ano, para reforçar as ações do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher.
As ações desta Semana seguem até a próxima sexta-feira, 10. A programação será aberta com o início do Projeto Maria vai à Escola na Escola Municipal Carlos Raimundo, no bairro Tancredo Neves Boa Vista. Esta etapa vai envolver 175 alunos de cinco turmas do 5º ano, com discussões a respeito de temas relativos aos direitos humanos, igualdade de gênero, além da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A programação inclui ainda uma palestra sobre violência doméstica para alunos do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Roraima (UFRR), participação da Coordenadoria em sessão alusiva ao Dia Internacional da Mulher na Assembleia Legislativa, e um encontro em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, à convite da Superintendência da Guarda Civil de Mucajaí, no plenário da Câmara de Vereadores do município.
Nesta edição, também será realizada uma formação para a Polícia Militar de Roraima em São Luiz, para início do programa Patrulha Maria da Penha no município, com a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas na região. Para encerrar a programação, será realizada uma palestra sobre Direitos da Mulher na Comarca de Rorainópolis, para gestores escolares, profissionais da saúde e da assistência social.
Paz em Casa
Iniciado em março de 2015, o programa Justiça pela Paz em Casa é uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com três edições de esforços concentrados por ano.
A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), juíza Suelen Alves, destaca que é dever do Estado assegurar a assistência à família, com mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
A magistrada explica que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determina que a política pública para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher seja feita de forma articulada entre União, Estados, Municípios e ações não governamentais. “A campanha nacional Justiça pela Paz em Casa tem por objetivo reforçar as ações do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher, elaborando estratégias e coordenando as providências necessárias para viabilizar a realização da Campanha Justiça pela Paz em Casa no Estado de Roraima”, destacou.
Confira a programação:
06/03 (14h) – Início do Projeto Maria vai à Escola – Escola Municipal Carlos Raimundo
07/03 (19h) – Palestra: Violência Doméstica para o curso de Pedagogia da UFRR
08/03 (8h) – Encontro em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Mucajaí
08/03 (09h) – Sessão Alusiva ao Dia Internacional da Mulher na Assembleia Legislativa de Roraima
09/03 (14h) – Formação Patrulha Maria da Penha em São Luiz
10/03 (9h) – Palestra sobre Direitos da Mulher – Comarca de Rorainópolis
