Conforme a legislação brasileira, maus-tratos contra animais é crime e, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) não tem se furtado quando o assunto é resguardar e defender a causa. Além de diversas normas aprovadas, a Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais tem sido bem atuante.
O atual presidente, deputado Marcinho Belota (PRTB), ressalta que “a causa animal também é uma questão de saúde pública”. Atuante pelo direito animal no Estado antes mesmo de entrar na vida política, como presidente da Comissão, ele adiantou que pretende realizar trabalhos que ainda não foram realizados em Roraima.
“Se fala da internet e das estradas que estão ruins. Falam da Saúde, mas, não da causa animal, e ela é saúde pública também. Então, hoje, como presidente, vamos iniciar um trabalho que, dificilmente, vimos aqui no Estado. Não tenho dúvidas de que essa Comissão vai dar o que falar. Nós temos que ter o apoio dos Executivos Estadual e Municipal. Minha bandeira não tem oposição ou situação. Estou aqui disposto a somar forças, e eu peço a união”, declarou Belota.
O deputado Chico Mozart (PP), que presidiu a Comissão Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais na Legislatura passada e hoje ocupa a vice-presidência, é outro parlamentar que atua na linha de frente quando o assunto é a causa animal. Ele autor de leis com a de combate aos disparos de fogos de artifício com ruídos e do Código de Direito e Bem-Estar Animal.
Mozart classificou como conquista ter conseguido incluir a pauta animal dentro do Parlamento Estadual, e afirmou que também pretende ampliar discussões que envolvem o segmento.
“A bandeira tem sido abraçada por protetores, ONGs [Organização Não Governamental], e a sociedade em si. Então, essa bandeira tem tomado força. Temos agora mais parlamentares que aderiram a essa causa, e quem ganha são os animais, aqueles menos favorecidos, que não têm voz, e estamos aqui para representá-los. Faço parte também da comissão, juntamente com o deputado Belota, e temos outros colegas que estão dispostos a nos ajudar a desenvolver esse belo trabalho”, enfatizou.
Conheça a leis aprovadas no Poder Legislativo voltadas à causa animal
– Lei n⁰ 366/2003: proíbe a permanência de animais ferozes em locais públicos e de uso comum, dos ex-deputados Bernardino, Erci de Moraes, Édio Lopes, Helder Grossi, Raul Prudente e Rosa Rodrigues;
– Lei n⁰ 441/2004: dispõe sobre a responsabilização aos proprietários e criadores de animais pelos danos causados aos veículos, em caso de acidentes com animais, às margens das rodovias do território estadual, do ex-deputado Marcos da Byte;
– Lei nº 1.053/2016: institui a semana de conscientização e proteção dos direitos dos animais em Roraima, da deputada Aurelina Medeiros (PP);
– Lei n⁰ 1.321/2019: dispõe sobre afixação de informativo, diretrizes e normas referentes à lei de proteção aos animais, do deputado Jorge Everton (União);
– Lei n⁰ 1.570/2021: dispõe sobre a obrigação dos petshops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa) os casos de maus-tratos aos animais por eles atendidos, do deputado Neto Loureiro (PMB);
– Lei n⁰ 1.585/2021: dispõe sobre as normas preventivas ao abandono de animais no interior de veículos, da deputada Aurelina Medeiros (PP);
– Lei n⁰ 1.610/2022: dispõe sobre o programa encontre seu amigo, voltado à divulgação, na rede mundial de computadores, de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de adoção em Roraima da deputada Tayla Peres (Republicanos);
– Lei n⁰ 1.731/2022: proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa com condenação penal transitada em julgado pelo crime de maus-tratos contra animais, do ex-deputado Evangelista Siqueira;
– Lei n⁰ 1.753/2022: institui o dia da adoção animal em Roraima, da deputada Aurelina Medeiros (PP);
– Lei n⁰ 1.754/2022: dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias, no âmbito do estado de Roraima, do deputado Chico Mozart.
Voluntariado como forma de amor
Acolher e cuidar de cães e gatos abandonados e vítimas de maus-tratos é o que a Yawara Associação de Proteção Animal faz desde 2009. Sem fins lucrativos, o local viabiliza acolhimento, tratamento e disponibiliza os animais resgatados para adoção.
Para a voluntária Maria Élida Araújo, que há mais de 2 anos ajuda a tratar dos animais abrigados, os bichos são protegidos por lei e, portanto, as normas devem ser respeitadas.
“Nós somos protetores dos animais. Então, recebemos toda colaboração e ajuda possíveis. As leis precisam ser mais respeitadas, temos que ter consciência de não maltratar ou abandonar os bichinhos”, disse.
A voluntária frisou ainda que tanto a ONG quanto os outros voluntários “são protetores de grande importância para a sociedade”.
“Isso é devido ao cuidado e a responsabilidade que a Yawara tem com cada cachorrinho que é resgatado por sofrer maus-tratos. Então, eu fico maravilhada com o carinho que eu vejo que todos têm com nossos animais. Queria pedir a colaboração da nossa comunidade para que olhe o lado dos animais e evite o abandono, porque eles têm sentimentos e amor também”, concluiu.
Para se manter, a associação depende de doações como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza, além de novos voluntários. Os interessados podem entrar em contato com o local pelo número (95) 99171-5500 ou ir ao endereço que fica na rua Milão, 196, Centenário.
Dia Nacional
Nesta terça-feira, 14, é celebrado o Dia Nacional dos Animais. A data foi criada há mais de 90 anos para exaltar e conscientizar sobre os direitos desses seres, como à vida, respeito e proteção, sejam eles domésticos, silvestres e/ou exóticos. Direito à vida, além do respeito, moradia e alimentação, são os cuidados básicos que os animais devem ter.
Na sessão plenária da última quinta-feira, 9, ao defender a causa animal como questão de saúde pública, o deputado Marcinho Belota, presidente da Comissão de Defesa dos Animais da ALE-RR, apresentou dados do Sistema de Notificação e Agravo da Saúde que apontaram que, entre os anos de 2017 e 2021, mais de 15.300 atendimentos antirrábicos foram registrados nas unidades de saúde, só em Boa Vista.
Segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há quase 140 milhões de pets nas famílias brasileiras, sendo o Brasil o terceiro no ranking mundial de maior população de animais de estimação. Os cães ainda são os preferidos, mas os gatos têm conquistado cada vez mais fãs. Há ainda quem prefira criar peixes, roedores ou outras espécies mais exóticas, como répteis e anfíbios.
O Sudeste é a região que conta com a maior população de pets (47,4%), seguido pelo Nordeste (21,4%). Sul (17,6%), Centro Oeste (7,2%) e Norte (6,3%) aparecem na sequência.
Suzanne Oliveira
