O Dia Internacional do Consumidor é celebrado nesta quarta-feira, 15. E para comemorar essa data, criada para alertar a população sobre seus direitos e proteção nas relações consumeristas, o Procon Boa Vista preparou algumas atividades alusivas, gratuitamente a toda a população.
Na sede do Procon Boa Vista, das 08h às 14h, por exemplo, serão ofertadas consultas gratuitas ao SERASA, além de atendimentos e orientações diversas sobre os direitos dos consumidores. Os servidores do órgão também estarão à disposição para orientar e auxiliar os consumidores que precisarem de ajuda para participação no Mutirão de Renegociação de Dívidas.
Mutirão
A programação segue com o Mutirão de Renegociação de Dívidas, via Portal Consumidor.gov.br, na modalidade online, junto a financeiras e Instituições bancárias, sob orientação de técnicos do Procon Municipal. A ação ocorrerá durante todo o mês de março de 2022.
“Toda renegociação de dívidas será feita por meio dos canais internos dos bancos e pela plataforma de mediação de conflitos, com a participação de mais de 160 instituições financeiras (FEBRABAN), com apoio da ProconsBrasil, Senacon e Procons Estaduais e Municipais”, disse a secretária de Defesa do Consumidor do Município, Sabrina Tricot.
É importante ressaltar que poderão ser negociadas dívidas em atraso, contratadas com bancos ou financeiras em nome de pessoa natural física e aquela que não possui bens em garantia, como financiamentos de veículos ou imóveis.
Para participar da ação basta acessar o site Consumidor.gov.br, fazer o cadastro criando um login e senha, preencher seus dados e clique em Termos de Uso do Consumidor, aceitando e enviando. É necessário ter conta de e-mail válida. Em seguida, o consumidor deverá procurar a instituição financeira a qual possui alguma dívida e preencher os dados solicitados, apresentando, se possível, o plano de pagamento ou informar que deseja realizar a renegociação e aguardar pelas condições do banco.
As instituições financeiras terão até dez dias para responder aos consumidores. Posteriormente, os consumidores terão prazo de 20 dias para avaliar a resposta do fornecedor. Toda negociação é feita de forma virtual.
No caso de dúvidas sobre o processo de renegociação ou dificuldades de acesso à plataforma, o Procon Boa Vista estará disponível para tirar dúvidas e auxiliar o consumidor na resolutividade de sua demanda.
Além da renegociação de dívidas, o consumidor terá acesso ao conteúdo exclusivo de orientação financeira preparado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O acesso poderá ser feito pelo site meubolsoemdia.com.br de forma gratuita, com trilhas personalizadas para diferentes níveis de conhecimento e perfil de usuário, com informações sobre os índices de saúde financeira do brasileiro, recomendação de conteúdo e ainda resgate de incentivos.
Procon BV Fiscaçiza
Iniciando neste dia 15 e seguindo até o final do mês de março, a equipe de fiscalização estará nas ruas, fiscalizando o comércio local, especialmente no que diz respeito a produtos vencidos. Serão ações de fiscalização em supermercados, mercadinhos, conveniências e feiras.
“Apesar de parecer inofensivo, comer um alimento vencido pode ocasionar intoxicações e infecções causadas por bactérias como a Escherichia coli e Salmonella spp. Elas causam dores abdominais, vômitos, calafrios, febre, diarreias e podem até levar à morte. Por isso, o consumidor precisa ter muito cuidado e verificar a validade dos produtos que pretende adquirir, denunciando o estabelecimento ao Procon sempre que se deparar com um produto vencido”, alerta Sabrina.
De acordo com a lei, o produto é impróprio ao consumo quando o prazo de validade estiver vencido, ou quando o bem estiver deteriorado, adulterado, avariado, corrompido ou for nocivo à vida e à saúde e, também, quando estiver em desacordo com as normas de fabricação, distribuição e apresentação.
Selo do Procon Boa Vista
Os técnicos do órgão também vão entregar o novo Selo do Procon Boa Vista no comércio local, que deve ser colocado em local sempre visível aos olhos do consumidor, preferencialmente perto dos locais de pagamento.
“O Selo contém informações importantes para os consumidores para eventuais reclamações ou esclarecimentos de dúvidas. Contém também o número de contato e endereço de e-mail do órgão, endereço físico e QR Code que remete ao Portal Cidadão da Prefeitura para abertura de reclamação”, esclarece a gestora da Secretaria.
Contato
Reclamações, denúncias e pedidos de informações ou de fiscalização podem ser feitas virtualmente por meio dos endereços eletrônicos da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Município – SEDC/PROCON BOA VISTA, por meio do e-mail: procon@boavista.rr.gov.br, pelo Portal Cidadão da Prefeitura de Boa Vista – aba DIREITO DO CONSUMIDOR, pelo Instagram @proconboavista ou pelos telefones: (95) 98400-4997, 98400-5720, 98400-4441 e 98400-5770. Presencialmente, as demandas serão atendidas na sede Procon Boa Vista, localizada no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto – Terminal do Caimbé – Avenida dos Imigrantes nº 1612, bairro Buritis – 1º andar.
