O relator da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) do biênio 2023/2024, conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, por meio de despacho expedido dia 14 de março, determinou uma inspeção para averiguar a legalidade da participação da empresa MeioDia Refeições LDTA no processo licitatório da Sesau nº 20101015046/2020.54.
O certame no valor de 35 milhões foi realizado pelo Governo do Estado para prestação de serviços relacionados a preparo, distribuição e transporte de alimentação para pacientes, acompanhantes, servidores e doadores de sangue, assim como preparo e distribuição de fórmulas infantis para recém-nascidos, de modo ininterrupto.
O conselheiro tomou conhecimento das denúncias através do processo licitatório tendo a confirmação das restrições legais da empresa. A informação é de que a empresa MeioDia Refeições LDTA foi penalizada pela própria Secretaria de Saúde durante a gestão do ex-secretário da pasta, Leocádio Vasconcelos, sendo impedida de participar de qualquer certame licitatório por dois anos. Porém, mesmo com o impedimento, ela ainda logrou êxito em dois lotes da licitação em andamento.
A inspeção irá averiguar indícios de irregularidades na contratação da empresa e no desempenho de suas funções como prestadora de serviço. Todos os documentos que já foram encaminhados à Sesau informando sobre o fornecimento das refeições de forma irregular serão analisados pelo Tribunal de Contas de Roraima.
