A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) analisou cinco vetos governamentais a projetos de lei aprovados pela Casa Legislativa, sendo que dois vetos totais foram derrubados e três, mantidos. A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, 21, logo após as deliberações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
Por 18 votos favoráveis, os parlamentares derrubaram o veto total ao Projeto de Lei nº 242/2021, que obriga o registro do tipo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede pública e privada de Roraima. Assim, o projeto será promulgado e passará a vigorar sem alterações.
O deputado Dr. Claudio Cirurgião (União) defendeu o projeto no plenário da Casa Legislativa. “Essa matéria é de extrema relevância, principalmente no que diz respeito ao atendimento médico dessas crianças, pois podemos realmente salvar vidas, caso tenhamos acesso à informação do grupo sanguíneo rapidamente”, disse em favor da derrubada do veto.
O parlamentar Jorge Everton (União) classificou o veto do governo como exagerado. “Determinados assuntos não podem ser analisados friamente, de acordo com a lei, pois são de extrema relevância social. Considero desnecessários e desrespeitosos determinados vetos, a exemplo desse dado ao projeto”, argumentou.
A Casa Legislativa também derrubou, com 16 votos a favor e uma abstenção, o veto total ao Projeto de Lei nº 371/2022, que dispõe sobre a isenção na emissão da segunda via da carteira de identidade às pessoas cadastradas no Registro de Doadores de Sangue no Estado.
“Vetos do Poder Executivo foram derrubados devido à relevância da matéria para a população, como é o caso do não pagamento, por doadores de sangue, para emissão da segunda via da identidade. Afinal, mais do que justo incentivar essas pessoas que realizam um relevante ato de solidariedade”, pontuou o presidente do Parlamento estadual, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Já o veto parcial ao Projeto de Lei nº 115/2021 foi mantido com 18 votos favoráveis. A matéria estabelece a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo em Roraima e, com a ratificação do veto, o artigo 5º foi retirado devido ao aumento de despesas.
Os parlamentares também mantiveram, por 19 votos a favor, veto total ao Projeto de Lei nº 332/2021, que cria o Programa Palco Cultural no Estado de Roraima e dá outras providências. O governo justificou o veto devido ao aumento de despesas, bem como à invasão das competências do Executivo pelo Legislativo.
Houve também por 19 votos favoráveis a manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 044/2022, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica nas escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado de Roraima. Assim, o artigo 3º foi retirado do texto.
Anderson Caldas
