Recall é um termo da língua inglesa, que em português significa “chamar novamente”. É muito comum em anúncios de montadoras de carros que convocam determinados modelos para consertos de defeitos de fábrica. Um defeito nos veículos pode colocar vidas em risco.
O serviço deve ser gratuito e o consumidor apenas deve consultar a empresa para agendar o horário da manutenção. O procedimento está previsto na Lei nº 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor.
Um recall é anunciado em jornais e emissoras de rádio e televisão, por comunicado nos meios de comunicação da própria empresa (sites e e-mails) ou carta direta, pelo Sistema de Notificação Eletrônica e em notificação na Carteira Digital de Trânsito.
Apesar do recall ser mais comum em veículos novos, o serviço pode ocorrer em carros que já tenham perdido a garantia.
Desde abril de 2021, a nova lei de trânsito trouxe importantes mudanças relacionadas ao recall. Agora, atender ao chamamento é obrigatório e, caso contrário, impede importantes procedimentos do veículo que podem gerar multa.
O dono de veículo que não responder ao chamado de recall em um ano fica impedido de atualizar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e de circular. Os chamados de recall ficam registrados eletronicamente no CRLV, então é preciso estar atento aos prazos.
“É importante acessar o site do Detran-RR ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e verificar se seu veículo não está com pedido de recall. Lembrando que a transferência e a venda do veículo só podem ser feitas após atendido o recall pela montadora”, reforçou o presidente do Detran-RR, Álvaro Duarte.
Edilson Rodrigues
