Doze mensagens governamentais foram apreciadas e votadas na sessão ordinária desta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Roraima. Destas, três vetos foram rejeitados pelos parlamentares, uma passou por voto de destaques de emendas e outras oito tiveram os vetos rejeitados pela maioria.
Além disso, oito mensagens governamentais tratavam de vetos totais a projetos de lei (PLs) e os quatro restantes referiam-se a vetos parciais, quando um ou mais artigos da matéria legislativa são questionados pelo Poder Legislativo.
“Tínhamos quase duas dezenas de vetos governamentais em projetos de lei de deputados e de autoria do próprio Executivo que estavam tramitando na Casa e travavam a pauta”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). “Tivemos um veto para a Lei Orçamentária. Foi discutido, não concluímos a votação e ainda houve um pedido de adiamento, o que é natural. Atendemos à solicitação da deputada Aurelina [Medeiros] e voltaremos para deliberar a manutenção ou não do veto”, adiantou.
O presidente adiantou que com o destrancamento da Ordem do Dia, outros projetos entrarão em votação, a exemplo de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) de servidores públicos, matérias apresentadas por parlamentares e demais Poderes.
Mensagens Governamentais votadas:
MG 03/2023 – Veto total ao Projeto de Lei nº 337/2022, que dispõe sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) de vagas para mulheres na área da construção civil em obras públicas do governo no Estado de Roraima, apresentado pela ex-deputada Lenir Rodrigues – veto mantido com 13 votos;
MG 05/2023 – Veto total ao Projeto de Lei nº 035/2022 que dispõe sobre a participação popular nos contratos administrativos de concessão e permissão de serviços públicos no Estado de Roraima – veto mantido com 18 votos;
MG 06/2023 – Veto total ao Projeto de Lei nº 078/2022 que dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos alugados, indicando o valor do contrato de aluguel – veto mantido com 12 votos favoráveis e 7 contrários;
MG 07/2023 – Veto total ao Projeto de Lei nº 062/2021, que autoriza o Poder Executivo a garantir às gestantes de alto risco internação em hospital da rede privada, custeada pelo poder público, em caso de falta de leitos nos hospitais – veto rejeitado por 15 votos contra 2;
MG 08/2023 – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 050/2022 que institui, no âmbito de Estado de Roraima, a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital – veto mantido por 17 votos;
MG 09/2023 – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 168/2021 que institui a campanha Agosto Lilás, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgação da Lei Maria da Penha – veto rejeitado por nove votos e oito contrários;
MG 10/2023 – Veto total ao Projeto de Lei nº 305/2021, que veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) – veto rejeitado com 17 votos;
MG 11/2023 – Veto total ao Projeto de Lei nº 06/2022, que dispõe sobre a permissão de entrada e permanência de animais domésticos de estimação nas repartições públicas, no âmbito do Estado de Roraima – veto mantido com 17 votos;
MG 12/2023 – Veto total ao Projeto de Lei nº 402/2022, que assegura o direito de liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados, denominado Terapia Assistida de Animais – TAA – veto rejeitado por nove votos e oito contrários;
MG 14/2023 – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 370/2022, que dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino no Estado de Roraima – veto rejeitado com 17 votos;
MG 15/2023 – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 383/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2023 – votação de três emendas destacadas por parlamentares – aprovado com 17 votos;
MG 16/2023 – Veto total ao Projeto de nº Lei nº 022/2022, que dispõe sobre a destinação do lodo proveniente do tratamento de esgoto no Estado de Roraima – veto mantido com 14 votos contra 3.
Todas as mensagens governamentais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL – sapl.al.rr.leg.br).
Yasmin Guedes
