Na sessão ordinária desta terça-feira, 28, o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, de forma simbólica, sete pedidos de informação direcionados às secretarias estaduais de Saúde, Educação, Justiça e Cidadania, Casa Civil, bem como ao governo federal.
O deputado Armando Neto (PL) é autor dos Pedidos de Informação nº 5 e nº 6 de 2023. O primeiro encaminha para a Secretaria da Casa Civil questionamentos relacionados à sanção administrativa aplicada à empresa “Meio-Dia Refeições Industriais”. Já a segunda proposição visa saber da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) quais providências foram tomadas frente às denúncias de má qualidade da comida entregue aos pacientes e profissionais que atuam nas unidades de saúde.
“Nesse pedido, solicito ao governo que nos explique por que não houve aplicação da penalidade para essa empresa, tendo em vista que ela não vinha prestando serviço de qualidade. Dessa forma, acredito que possamos dar uma resposta à sociedade que tanto clama pela lisura dos recursos públicos”, defendeu Neto.
Também para a Sesau, o Pedido de Informação nº 7 de 2023 solicita explicações sobre o recebimento dos recursos e execução de emendas referentes às reformas, construções ou ampliações de unidades de saúde de Roraima. A autoria da proposição é do deputado Jorge Everton (União).
“Há informações que chegaram a esse Parlamento de que recursos federais de aproximadamente 36 milhões de reais teriam sido perdidos e não executados. Dessa forma, é necessário que essa informação seja fornecida oficialmente para que possamos descobrir o verdadeiro responsável pela não utilização desses recursos tão importantes para Roraima”, destacou o autor do pedido.
“Nós visitamos a maternidade, que está em reforma, e foi dito explicitamente pelo secretário de Obras que os recursos destinados por parlamentares federais foram perdidos. Por isso, é fundamental que tenhamos esses esclarecimentos para tomarmos as devidas providências”, argumentou o deputado Cláudio Cirurgião (União) a favor da proposição de Everton.
Já o Pedido de Informação nº 8 de 2023, de autoria do parlamentar Rárison Barbosa (PMB), requer dados sobre o número total de policiais penais atualmente em atividade. O pedido visa ainda saber a quantidade de processos de vacância e cargos vagos da categoria.
De autoria do deputado Lucas Souza (Pros), o Pedido de Informação nº 4 de 2023 quer saber quais empresas estão cadastradas no programa Jovem Aprendiz e quais delas estão cumprindo a cota de participação em Roraima. O pedido é destinado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (Sit), órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Também de Souza, os Pedidos de Informação nº 9 e 10 de 2023 pretendem saber as razões dos atrasos constantes referentes aos pagamentos de servidores terceirizados da Sesau e da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed).
Anderson Caldas
