Na sessão ordinária desta terça-feira, 4, o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou a revisão geral anual (RGA) de diversas carreiras da estrutura da administração pública estadual. Os projetos de lei (PL) ou projeto de lei complementar (PLC) ratificados reajustaram os salários de servidores de forma isonômica, no valor de 5,79%.
Os servidores beneficiados com a revisão foram os da ALE-RR (PL nº 79 de 2023, com 15 votos a favor); Tribunal de Justiça de Roraima (PLC nº 07 de 2023, com 20 votos favoráveis); Tribunal de Contas de Roraima (PL nº 12 de 2023, com 20 votos a favor); Ministério Público de Contas (PL nº 14 de 2023, com 21 votos favoráveis); Ministério Público Estadual (PL nº 77 de 2023, com 21 votos a favor) e Defensoria Pública Estadual (PL nº 80 de 2023, com 18 votos favoráveis).
“Nós tratamos aqui a revisão salarial dos servidores públicos de diversas instituições do Estado. Para tanto, tivemos uma conversa prévia com todos esses órgãos para que a gente pudesse padronizar o reajuste de acordo com o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]”, explicou o presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Os parlamentares também aprovaram a alteração nos subsídios dos membros do Ministério Público de Roraima (PLC n° 03 de 2023, com 18 votos favoráveis); dos procuradores do Ministério Público de Contas do Estado (PLC n° 08 de 2023, com 21 votos favoráveis) e dos procuradores da Casa Legislativa (PL n° 86 de 2023, com 17 votos favoráveis).
As ratificações dos projetos vão ao encontro das modificações dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerados o teto salarial do funcionalismo público brasileiro.
Demais projetos aprovados para o serviço público
Ainda na mesma sessão, os deputados confirmaram, por 19 votos a favor, o PLC nº 04 de 2023, que dispõe que a ajuda de custo para capacitação profissional dada aos magistrados do TJRR poderá ser semestral e limitada em até 30%do subsídio do cargo.
Ainda para o Poder Judiciário estadual, os PLCs 05 e 06 de 2023 foram aprovados com 21 e 20 votos favoráveis, respectivamente, e possibilitam a criação e modificação de cargos, o exercício de encargos de direção do Tribunal de Justiça, bem como a acumulação de funções jurisdicionais, plantões e atividades administrativas.
Para o MPRR, o PL nº 78 de 2023, acrescentou o cargo de diretor de assuntos jurídicos da Procuradoria-Geral de Justiça dentro da estrutura da instituição. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis.
Já o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 45 de 2023 teve 19 votos a favor e alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Tribunal de Contas de Roraima. A matéria mudou as normas da indenização de transporte, dos auxílios de natalidade e de saúde, bem como extinguiu e criou cargos para o órgão de controle.
Anderson Caldas
