A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu nesta quarta-feira, 5, uma audiência pública com o tema “Autismo, TDAH, Síndrome de Down e Desordens do Neurodesenvolvimento”, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
Famílias e representantes da sociedade civil compareceram ao evento. A audiência contou com autoridades de órgãos públicos, instituições privadas e diversos profissionais de saúde que trabalham com pessoas neuroatípicas.
O encontro é uma das ações da ALE-RR para discutir e garantir direitos as pessoas com deficiências e com condições que afetam o neurodesenvolvimento. A presidente da comissão, deputada Ângela Águida Portella (PP), enfatizou que o melhor resultado é a conscientização dos vários segmentos da sociedade sobre o assunto.
“O nosso principal objetivo com a audiência é que tenhamos a compreensão do papel de cada pessoa ou instituição dentro desse universo que é a convivência com pessoas com necessidades diferenciadas. Afinal, nós precisamos desenvolver empatia, amor, compreensão e, acima de tudo, conhecimento para lidar com a situação da melhor maneira”, frisou a deputada.
Ligado ao “Atendimento à Família”, o Centro de Acolhimento ao Autista – TEAMARR – é o programa especial da Assembleia Legislativa que atende crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e faz encaminhamentos e capacitação para familiares e profissionais da saúde.
Ednaldo Coelho, diretor do centro, relatou a relevância da discussão do tema com os mais variados segmentos da sociedade roraimense. “Essa é a oportunidade que nós temos de ouvir os profissionais de saúde, educação, bem como pais e mães sobre as demandas e dificuldades enfrentadas. Assim, espera-se que a gente possa dar encaminhamento por meio de políticas públicas que possam melhorar, de fato, a vida de crianças, jovens e adultos com autismo”, destacou o diretor.
Parlamentares estaduais classificaram como essencial o debate sobre o assunto. O deputado Dr. Claudio Cirurgião (União) ressaltou que o plenário da Assembleia Legislativa serviu de espaço de informação para os mais diversos segmentos sociais.
“É um tema atual, sobre o qual as pessoas têm muitas dúvidas em relação ao diagnóstico, pois muitas vezes é confuso até mesmo para alguns profissionais de saúde. Aqui, tivemos um ambiente amplo de discussão, em que tiramos dúvidas das pessoas, pais, familiares, deputados e, certamente, nós teremos um relatório do que, enquanto políticos, podemos fazer sobre o tema”, enfatizou.
Já o deputado Isamar Júnior (PSC) disse que o debate auxilia a atividade parlamentar. Ele conhece os desafios do TEA por ser pai de uma criança autista. “É fundamental que a população tenha vindo à Assembleia para ouvir as informações dos diversos profissionais, pois essas discussões vão subsidiar o nosso trabalho”, afirmou.
A experiência com TEA na família também é a realidade do deputado Marcinho Belota (PRTB). “Achei muito importantes as falas das pessoas aqui, porque são conhecedoras da causa”, disse. “Sei que a grande maioria não tem condição [de pagar tratamento], mas temos a obrigação de dar essa resposta a sociedade”, complementou.
O presidente da Comissão de Educação, Desportos e Lazer da ALERR, deputado Coronel Chagas (PRTB), defendeu a elaboração de mais políticas públicas e investimento de mais recursos do sistema público. “Tenham aqui uma comissão parceria para juntos trabalharmos projetos de lei e outras políticas”, assegurou.
Prestigiaram ainda a audiência pública os deputados Rárison Barbosa (PMB) e Joilma Teodora (Podemos).
Leis aprovadas pelo Parlamento estadual
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL (https://sapl.al.rr.leg.br/), da ALE-RR, disponibiliza à população uma importante ferramenta para consulta das normas jurídicas aprovadas e das matérias legislativas que estão em trâmite no Parlamento roraimense.
Abaixo, confira as leis estaduais aprovadas na Casa Legislativa sobre o tema da audiência pública:
Lei nº 823/2011 – institui 15 de abril como o Dia da Conscientização sobre o Autismo, no âmbito do território do Estado de Roraima;
Lei nº 985/2014 – proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, nas instituições de ensino públicas ou privadas;
Lei nº 1.067/2016 – institui a Semana do Autismo, no âmbito do Estado de Roraima;
Lei nº 1.100/2016 – dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado de Roraima;
Lei nº 1.283/2018 – dispõe sobre a obrigatoriedade de ecocardiograma pediátrico nos recém-nascidos com Síndrome de Down no Estado de Roraima e dá outras providências;
Lei nº 1.288/2018 – dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas idosas e daquelas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, com Síndrome de Down e as com autismo;
Lei nº 1.552/2021 – institui o programa Censo de Inclusão do Autismo;
Lei nº 1.681/2022 – dispõe sobre a adoção do Sistema de inclusão Escolar “ABA” para crianças portadoras de autismo nas escolas da rede pública do Estado de Roraima;
Lei nº 1.717/2022 – dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais – sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes;
Decreto Legislativo nº 51/2017 – declara de utilidade pública a Associação de Pais, Familiares e Amigos da Pessoa com Síndrome de Down.
Anderson Caldas
