O Conselho Penitenciário do Estado de Roraima (Copen), órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena imposta ao condenado pelo Estado, fará a entrega nesta quarta-feira, 12, da medalha “Mérito Conselho Penitenciário de Roraima Jacir de Souza Cruz”, a pessoas físicas e jurídicas que contribuem com serviços relevantes ao Copen.
A programação faz parte da comemoração de aniversário da instituição, que completa nesta terça-feira, 11, 73 anos da criação. A solenidade será a partir das 16 horas no auditório Dr. Hesmone Saraiva Granjeiro, no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), na Avenida Ville Roy, 4284, Aparecida.
De acordo com o presidente do Conselho Penitenciário, Roney Saldanha de Souza Cruz, a honraria é uma forma de homenagear pessoas que fizeram parte da história do Copen.
“Tentando resgatar um pouco da história desses personagens que colaboraram para a mudança do sistema prisional, sugeriu-se ao chefe do Executivo a criação de uma comenda. É uma forma que o conselho tem de agradecer à sociedade por esse trabalho”, destacou.
Ainda segundo Cruz, a indicação da personalidade ou instituição é feita por um membro do conselho, seguida de uma justificativa, além de preencher alguns critérios. “Após isso, o nome é submetido ao colegiado, no qual a maioria deve entender pela relevância do serviço. Isso traz uma credibilidade maior à homenagem”, complementou.
Em 2023, o Copen já realizou cinco livramentos condicionais, 26 reuniões ordinárias, oito reuniões extraordinárias e três inspeções em todas as unidades prisionais do Estado.
Atribuições do Copen
A composição do Copen é determinada pelo chefe do Executivo Estadual, entre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade.
Cabe ao conselho inspecionar os estabelecimentos prisionais e informar relatórios ao juiz de execução penal; apresentar relatório anual de atividades ao Conselho Nacional de Políticas Criminais; realizar Cerimônia de Livramentos Condicionais, bem como informar e pedir providências das autoridades competentes sobre ineficiência ou ausência dos direitos e obrigações da pessoa presa.
O Copen se reúne duas vezes por semana para deliberar sobre os fatos ocorridos no sistema prisional, além de promover inspeção mensal em todas as unidades prisionais do Estado, com apresentação de relatórios.
Soninha Nunes
