O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) retoma as atividades de fiscalização ordenada, após um período de pausa causado pela pandemia de covid-19. A primeira ação do ano é voltada à área da educação, baseada em um modelo unificado nacional batizado como Operação Educação. Na manhã desta segunda-feira, 24, os técnicos do TCERR estão em campo em algumas escolas para fiscalização da infraestrutura.
“Essa é a primeira ordenada feita em âmbito nacional, simultaneamente, com todos os Tribunais envolvidos. Nós aqui no TCERR entraremos com uma equipe de 10 auditores e mais de 10 técnicos. O total de servidores envolvidos chega ao número de 60, atuando em 20 escolas, sendo 10 municipais e 10 estaduais, que atuarão em duas etapas de fiscalização”, segundo o Secretário-Geral das Contas Públicas, Roberto Riverton de Souza Veras.
As atividades estão sendo organizadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com a coordenação Técnica do Instituto Rui Barbosa (IRB) e serão desenvolvidas ao mesmo tempo pelos 33 Tribunais de Contas brasileiros.
Os dados coletados serão concentrados na sala de situação sediada prédio de Controle Externo do TCERR, onde haverá a transmissão do link do TCESP, criador da metodologia da fiscalização ordenada. Com esse programa, a operação será acompanhada em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo.
O que é
A fiscalização ordenada faz parte das atividades de controle externo da Administração Pública. Os técnicos da instituição saem a campo de maneira ordenada e sem aviso prévio aos gestores das unidades fiscalizadas, a fim de aferir a qualidade dos serviços prestados à população em temas definidos pela gestão do órgão.
Acordo de cooperação técnica
No ano de 2019, o TCERR e o TCESP firmaram acordo de cooperação técnica para intercâmbio de experiências e informações entre os órgãos, envolvendo a cessão e o direito de uso dos sistemas e soluções envolvidas nas fiscalizações ordenadas, com vigência de 60 meses, para o acompanhamento das atividades em tempo real.
Histórico do TCERR
A primeira atividade de fiscalização ordenada realizada pelo TCERR foi voltada para unidades de saúde do estado de Roraima. A ação detectou irregularidades como descarte irregular de lixo hospitalar, armazenamento de medicamentos vencidos, equipamentos novos em desuso, entre outras.
A principal conclusão trazida pelas constatações em campo trata do estado precário do serviço de saúde. Os relatórios gerados foram remetidos aos conselheiros relatores dos processos de prestação de contas das entidades fiscalizadas e aos gestores dessas unidades.
A segunda atividade foi realizada em delegacias de polícia, com o objetivo de fiscalizar a estrutura do serviço de segurança pública oferecido à população. Foram detectadas irregularidades como instalações físicas em mau estado de conservação, sem laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, equipamentos em desuso, ausência de sistemas para registro de ocorrências e espaço para guarda de bens apreendidos, entre outras.
Thárin Radín
