Nesta quarta-feira, 26, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) defendeu a aprovação do Projeto de lei n º 3391 de 2020 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta pretende instituir o 18 de junho, como o Dia Nacional do Orgulho Autista, em reconhecimento, respeito e valorização das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o parlamentar, a iniciativa versa sobre direitos fundamentais para as pessoas autistas. O deputado destacou que a intenção é marcar a luta nacional por igualdade de direitos e inclusão. “Nosso objetivo é fomentar o conhecimento, além de garantir a mobilização em torno de um assunto que merece extrema atenção. É importante ressaltar que, não se trata da criação de uma data e sim do que ela representa, no que tange à promoção de ações de proteção e de conscientização da nossa sociedade”, defendeu.
O deputado Haroldo salientou a necessidade da implementação de políticas que assegurem questões cruciais às pessoas com TEA, como vida digna, cidadania, liberdade plena, autonomia e independência. E lembrou das iniciativas, de sua autoria, apresentadas na Câmara Federal, entre elas o Projeto de lei de nº 214 de 2023, que estabelece que os laudos médicos periciais com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham validade indeterminada. E ainda, a Indicação de nº 314 de 2023 ao Ministério da Saúde, solicitando a inclusão de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
