Nesta terça-feira, 2, a Vara de Execução Penal (VEP) e a Vara da Justiça Itinerante (VJI) do Poder Judiciário de Roraima deram início na ação conjunta de prestação sociojurídica de atendimento às pessoas encarceradas. Ao todo, serão atendidos entre os meses de maio e junho, reeducandos da Cadeia Pública Feminina, Cadeia Pública Masculina, Centro de Progressão Penitenciária e da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
O objetivo é solucionar as demandas cíveis e processuais dos reeducandos e reeducandas, de forma a assegurar os direitos da pessoa encarcerada e proporcionar condições para a integração social. Segundo o juiz titular da Vara de Execução Penal, Daniel Amorim, a ação deve atender o maior número possível de apenados do sistema prisional em Boa Vista.
“Nós vamos verificar as situações prisionais. Se há algum benefício que possa ser analisado em termo de progressão de regime ou distinção de pena, e já verificar também outras situações globais, situações do presídio propriamente dito, mas estruturais sobre alimentação, saúde, educação”, destacou.
Até o dia 09 de maio, a ação ocorre na Cadeia Pública Feminina, localizada no bairro Asa Branca. Durante o primeiro dia de atendimento, a reeducanda J.A.N.F. recebeu emocionada a decisão que determina a progressão para o regime semi-aberto, das mãos do próprio juiz Daniel Amorim. Após quatro anos e oito meses de liberdade restrita, a apenada comemora o dia que, para ela, é inesquecível.
“Hoje foi maravilhoso, eu nunca mais vou esquecer desse dia. Primeiramente agradeço a Deus por ele ter me dado esse presente de estar com minha família, vou passar o dia das mães com minha mãe, depois de muito sofrimento e muito choro, eu estou muito feliz, sem palavras”, completou.
Enquanto a Vara de Execução analisa a situação prisional de pessoas encarceradas, a Vara da Justiça Itinerante, deve analisar a situação familiar de cada reeducando, oferecendo atendimentos como reconhecimento de paternidade e maternidade, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade de menor, declaração ou dissolução de união estável, entre outros serviços.
A ideia é garantir assistência, a fim de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, por meio de uma prestação jurisdicional descentralizada, que atenda a pessoa encarcerada no local em que se encontra, como explica o juiz Daniel Amorim.
“Na parte da Justiça Itinerante nós vamos tentar verificar também, essa situação de pessoas privadas de liberdade em relação às suas famílias. Tudo nesse sentido mais amplo. Uma visão global para dar mais dignidade às pessoas privadas de liberdade.Tentar trazer um pouco mais de alento e tranquilidade, tanto para essas pessoas, quanto para os familiares”, finalizou.
Confira o cronograma completo da ação sociojurídica:
CADEIA PÚBLICA FEMININA
Vara de Execução Penal: 02 a 05 de maio de 2023
Vara da Justiça itinerante: 08 a 09 de maio de 2023
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
Vara de Execução Penal: 10 a 18 de maio de 2023
Vara da Justiça itinerante: 10 a 12 de maio de 2023
CADEIA PÚBLICA MASCULINA
Vara de Execução Penal: 10 a 18 de maio de 2023
Vara da Justiça itinerante: 10 a 18 de maio de 2023
PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE MONTE CRISTO
Vara de Execução Penal: 23 de maio a 02 de junho de 2023
Vara da Justiça itinerante: 22 a 23 de maio de 2023
